A partir de 2025, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) passa a exigir o registro biométrico obrigatório para todos os beneficiários, incluindo os já cadastrados. A medida está prevista na Lei nº 15.077/24 e tem como objetivo aprimorar o controle do benefício e prevenir fraudes.
O registro biométrico inclui a coleta das impressões digitais e da foto facial, que devem ser realizados em unidades do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou em locais credenciados. A exigência vale tanto para idosos quanto para pessoas com deficiência que recebem o benefício.
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Por que o INSS exige a biometria?
O INSS intensificou a integração de dados com a Receita Federal, instituições financeiras e outros órgãos públicos para identificar irregularidades no pagamento do BPC. O registro biométrico é uma das ferramentas adotadas para garantir que o benefício seja destinado apenas a quem realmente tem direito.
Como agendar o registro biométrico do BPC
Para realizar o registro biométrico, o beneficiário deve agendar atendimento pelos canais oficiais do INSS:
- Telefone 135
- Site oficial do INSS
- Aplicativo “Meu INSS”
Documentos necessários para o agendamento e atendimento
Ao comparecer para a coleta biométrica, o beneficiário deve apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identidade com foto (RG, Carteira Nacional de Habilitação – CNH)
- CPF
- Comprovante de residência atualizado
- Documentação que comprove a renda dos moradores da casa
No caso de crianças menores de 16 anos, é necessário apresentar a certidão de nascimento, e o responsável legal deve comparecer para realizar o registro.
Atendimento para quem não pode comparecer presencialmente
O INSS prevê atendimento domiciliar para pessoas acamadas ou com dificuldade de locomoção. Além disso, o registro biométrico pode ser feito por procurador legalmente autorizado, mediante apresentação de procuração válida.
Consequências para quem não fizer a biometria no prazo
O não cumprimento da exigência pode resultar em penalidades graves para os beneficiários do BPC:
- Suspensão do pagamento do benefício por até 60 dias
- Cancelamento definitivo do benefício se a pendência não for regularizada dentro do prazo estipulado
- Obrigatoriedade de devolução dos valores recebidos indevidamente, caso o benefício tenha sido mantido irregularmente
Alteração na regra de cálculo da renda familiar favorece beneficiários
Além da obrigatoriedade da biometria, outra mudança positiva para os beneficiários do BPC passa a valer em 2025. A nova regra exclui a renda de cônjuges que não residem com o solicitante do cálculo da renda familiar.
Essa alteração beneficia especialmente pessoas separadas ou em situação de abandono, pois pode aumentar a chance de enquadramento no critério de renda para receber o benefício.
Quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada?
O BPC é destinado a:
- Idosos com 65 anos ou mais
- Pessoas com deficiência, de qualquer idade, que comprovem incapacidade para a vida independente ou para o trabalho
Além disso, a renda per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo (atualmente R$ 353).
Inscrição obrigatória no Cadastro Único (CadÚnico)
Para solicitar o BPC, é imprescindível estar inscrito no CadÚnico, sistema que reúne informações socioeconômicas de famílias de baixa renda. A atualização cadastral também é fundamental para manter o benefício ativo.
Considerações finais
A exigência do registro biométrico para os beneficiários do BPC em 2025 representa um esforço do INSS para aumentar a segurança e evitar fraudes no pagamento do benefício. O cumprimento das novas regras é essencial para garantir o recebimento do benefício sem interrupções.
Além disso, a atualização na regra de cálculo da renda familiar traz um alívio para muitos beneficiários em situação de vulnerabilidade social. Para isso, o agendamento e a coleta biométrica devem ser realizados o quanto antes, utilizando os canais oficiais do INSS.
