Como será tirar a CNH no RS com as novas regras que valem a partir de 5 de janeiro

A medida impacta diretamente quem pretende iniciar o processo de habilitação nos próximos meses e também os candidatos que já estão em fase inicial. Para evitar prejuízos, o DetranRS adotou um modelo híbrido, que combina exigências novas com procedimentos antigos, permitindo que o processo continue em andamento enquanto os sistemas são adaptados.

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Por que o DetranRS decidiu adotar um modelo híbrido

A definição do novo cronograma ocorre em meio a mudanças profundas na legislação de trânsito brasileira. Três normas principais alteram o processo de formação de condutores, exigindo ajustes técnicos, operacionais e tecnológicos.

Ausência de período de transição na legislação

Um dos principais desafios enfrentados pelo DetranRS foi a falta de um prazo de transição definido nas novas regras. Sem esse intervalo, haveria risco de interrupção nos serviços de habilitação, prejudicando milhares de candidatos em todo o estado.

Segundo o órgão, a solução encontrada foi implementar imediatamente parte das mudanças, enquanto outras seguem temporariamente no formato antigo, até que a integração completa com os sistemas nacionais seja concluída.

Atuação conjunta entre DetranRS e Procergs

Para viabilizar as adaptações, o DetranRS trabalha em conjunto com a Procergs, o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul. A força-tarefa busca garantir que todas as exigências legais sejam cumpridas integralmente a curto prazo.

De acordo com a diretora-geral adjunta do DetranRS, Isabel Friski, a determinação do governo estadual foi acelerar as adequações para que as novas regras entrem em vigor já no início de janeiro de 2026, sem comprometer a segurança jurídica do processo.

Quais legislações mudam o processo de habilitação

As alterações no processo de obtenção da CNH decorrem de três instrumentos legais distintos, que juntos redesenham a formação de condutores no Brasil.

Resolução 1.020/2025 do Contran

A Resolução 1.020/2025, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), promove mudanças significativas na formação de condutores. Entre os principais pontos estão a oferta de curso teórico gratuito e digital e a flexibilização das aulas práticas.

Essa resolução reduz a carga horária mínima obrigatória de direção para apenas duas horas/aula, alterando um dos pilares tradicionais do processo de habilitação.

Medida Provisória 1.327/2025

A Medida Provisória 1.327/2025 introduz a possibilidade de renovação automática da CNH para bons condutores. A proposta busca premiar motoristas sem infrações graves ou recorrentes, reduzindo burocracia e custos.

Embora a medida trate principalmente da renovação do documento, ela integra o conjunto de mudanças que exigem ajustes nos sistemas estaduais de trânsito.

Lei 15.153/2025 e o exame toxicológico

A Lei 15.153/2025 ganhou destaque após a derrubada de veto presidencial pelo Senado. Com isso, voltou ao texto legal a exigência de exame toxicológico na primeira habilitação também para condutores de carros e motos.

No entanto, essa exigência só será aplicada após regulamentação específica pelo Contran, conforme autorização expressa da Senatran.

Como funciona o processo de habilitação até janeiro de 2026

Na prática, o processo de obtenção da CNH no Rio Grande do Sul passa a funcionar de forma híbrida, permitindo que os candidatos avancem nas etapas enquanto as adaptações técnicas são concluídas.

Início do processo: site ou CFC

O candidato pode optar por iniciar a habilitação de duas formas:

Requisição pelo site gov.br

Ao acessar o site gov.br, o candidato pode preencher a requisição e iniciar o curso teórico, de forma digital e gratuita, conforme previsto na nova resolução do Contran.

Atendimento presencial no CFC

Outra opção é realizar a requisição diretamente em um Centro de Formação de Condutores (CFC), seguindo o procedimento tradicional.

Coleta biométrica e exames médicos

Independentemente da forma de início, o candidato já pode realizar a coleta biométrica no CFC e agendar os exames de aptidão física e mental, etapas obrigatórias do processo.

Essas fases não sofreram alterações significativas e seguem os critérios atualmente vigentes.

Prova teórica com regras de transição

A partir de 5 de janeiro de 2026, será possível agendar a prova teórica. No entanto, devido à falta de integração com o banco de questões da Senatran, o DetranRS aplicará, temporariamente, o modelo antigo de exame teórico.

Essa medida garante que os candidatos não fiquem impedidos de avançar no processo enquanto os sistemas nacionais são atualizados.

Aulas práticas com carga horária reduzida

Após a aprovação no exame teórico, o candidato pode marcar as aulas práticas. Conforme a nova legislação, será exigida apenas a carga horária mínima obrigatória de duas horas/aula.

Apesar da redução, o candidato pode optar por realizar mais aulas, caso considere necessário para se sentir preparado para o exame prático.

Exame prático de direção veicular

Quando se considerar apto, o candidato pode agendar o exame prático no CFC. O teste de direção seguirá o modelo atualmente vigente até que a Senatran atualize o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular.

Essa atualização será fundamental para alinhar o exame prático às novas diretrizes de formação.

Exame toxicológico: quando passa a ser exigido

Embora a Lei 15.153/2025 preveja a exigência do exame toxicológico para a primeira habilitação de condutores de carros e motos, essa obrigação ainda não está em vigor.

Dependência de regulamentação do Contran

O exame toxicológico só será exigido após regulamentação específica pelo Contran. Até lá, o DetranRS não pode cobrar o exame dos candidatos à primeira CNH nessas categorias.

Essa definição evita insegurança jurídica e garante que a exigência seja aplicada de forma uniforme em todo o país.

CNH digital e novos canais de acesso

Outra mudança relevante trazida pela nova legislação é a ampliação dos canais digitais para iniciar o processo de habilitação.

Aplicativo CNH do Brasil

Os candidatos poderão iniciar o processo pelo aplicativo federal CNH do Brasil, que substitui a antiga Carteira Digital de Trânsito (CDT). A ferramenta centraliza serviços e informações, facilitando o acompanhamento das etapas.

Site do Ministério dos Transportes

Além do aplicativo, o site do Ministério dos Transportes também poderá ser utilizado para dar início à habilitação, reforçando a digitalização do processo.

Pontos que ainda dependem de regulamentação

Apesar dos avanços, algumas mudanças previstas na legislação ainda carecem de regulamentação específica.

Instrutores autônomos

A possibilidade de instrutores autônomos ainda não está regulamentada, o que impede sua aplicação prática no momento.

Uso de veículo próprio

Da mesma forma, o uso de carro próprio para aulas práticas ou exames depende de normas complementares que ainda serão definidas.

Enquanto isso, os candidatos podem optar por seguir integralmente as regras antigas ou aguardar a conclusão dos ajustes no sistema.

Impactos das novas regras para os candidatos

As mudanças no processo de habilitação prometem reduzir custos, ampliar o acesso e tornar o processo mais flexível. A oferta de curso teórico gratuito e a redução da carga horária mínima de aulas práticas são apontadas como avanços importantes.

Por outro lado, especialistas alertam para a necessidade de atenção redobrada à qualidade da formação, já que a redução de horas obrigatórias pode impactar a preparação de novos condutores.

Conclusão

A definição da data de início das novas regras da CNH no Rio Grande do Sul marca uma transformação significativa no processo de formação de condutores. Com início previsto para 5 de janeiro de 2026, o modelo híbrido adotado pelo DetranRS busca equilibrar inovação, segurança jurídica e continuidade dos serviços.

Enquanto parte das mudanças já pode ser aplicada, outras dependem de regulamentação e ajustes técnicos. Para os candidatos, o momento exige atenção às regras vigentes e acompanhamento constante das atualizações divulgadas pelos órgãos oficiais.

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