Novas regras da CNH começam a valer HOJE; veja o que muda para você

A motivação por trás dessas ideias é levar mais segurança às ruas, fiscalizando condutores sem habilitação ou sem permissão para dirigir. Assim, o Contran estabeleceu os tipos diferentes de veículos e suas especificações.

Dessa maneira, as novas regras da CNH são direcionadas para as bicicletas elétricas, ciclomotores (Scooters) e autopropelidos (skates e patinetes elétricos).

Entenda as novas regras da CNH do Contran

Essa nova resolução não tem nenhuma novidade sobre emplacamento ou sobre a autorização para condução destes tipos de veículo, apenas explicita o que é cada um deles e as condições necessárias para dirigi-los.

Dessa forma, as novas regras da CNH exigem algumas coisas para que os condutores estejam regularizados. Separamos as novidades de acordo com cada veículo:

Ciclomotores – scooters e motocicletas

• É obrigatória a Carteira Nacional de Habilitação para a condução deste tipo de veículo – ACC ou A;
• É preciso registro e emplacamento;
• Não podem circular em calçadas e faixas de bicicletas;
• É preciso ter retrovisores de ambos os lados, farol dianteiro (branco ou amarelo), velocímetro, buzina, pneus em boas condições, lanterna traseira e dispositivo de controle de ruído do motor.

São considerados os ciclomotores nas novas regras da CNH aqueles veículos que possuem 2 ou 3 rodas e que vão em uma velocidade máxima de 50km/h.

Equipamentos autopropelidos – patinetes, monociclos ou skates

• Não exigem habilitação, registro ou emplacamento;
• Podem circular em ciclovias, desde que não ultrapassem 6km/h;
• Podem circular em vias de até 40km/h;
• Precisam ter campainha, velocímetro e sinalização noturna.

Bicicletas motorizadas/elétricas – novas regras da CNH

• Dispensam CNH, registro e emplacamento;
• Podem circular em ciclovias e ciclofaixas, desde que estejam dentro do limite estabelecido;
• Precisam ter velocímetro, campainha, sinalização noturna, espelho retrovisor e pneus em boas condições.

Mesmo que essas regras estabelecidas já fossem de conhecimento geral, faltava ainda que fossem oficializadas pelo Contran. Agora, com isso, os condutores podem ser fiscalizados e penalizados mais adequadamente.

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