Novas regras de programa do governo pode beneficiar MEIs

O governo federal criou o Pronampe em 2020, como uma forma de garantir crédito fácil e com condições especiais para as pequenas empresas durante o período de pandemia. Entretanto, para este ano algumas normas sofreram alterações.

Por exemplo, com as novas regras do programa do governo, essa linha de crédito passa a atender um número maior de empresas. Antes ela estava disponível apenas para empresas de pequeno e médio porte, agora MEIs também terão acesso a esse empréstimo.

Novas regras de programa do governo determinam prazo de 6 anos para o pagamento

Outra mudança no Pronampe foi em relação ao prazo máximo de pagamento do empréstimo. Nos anos anteriores, as empresas tinham até 4 anos (48 meses) para quitar o seu empréstimo. Mas, a partir de 2023, o prazo máximo passou para 6 anos (72 meses).

Além disso, as novas regras do programa do governo também determinaram a taxa de juros que as instituições conveniadas podem cobrar. Nesse caso, o cálculo é a taxa Selic + 6% (13,75 + 6 = 19,75%) ao ano. Outro detalhe é que a carência para o pagamento da primeira parcela pode chegar a 12 meses.

As novas regras também falam sobre as empresas que pegaram empréstimos nos anos anteriores. Como as normas do Pronampe mudaram, quem quiser pode renegociar suas dívidas, desde que sigam as diretrizes que o governo estabeleceu.

Quem pode participar do Pronampe?

As linhas de crédito do Pronampe estão disponíveis para MEIs e pequenas empresas que cumprem alguns requisitos. As novas regras do programa do governo estão disponíveis apenas para CNPJs que tem:

• Faturamento anual de até R$ 4,8 milhões;
• Ter sido aberta a mais de 1 ano;
• Ter a Certidão Negativa de Débitos com a Receita Federal;
• Nenhum dos sócios pode ter sido condenado em ações relacionadas a trabalho análogo a escravidão e trabalho infantil.

Imagem: jacob Lund / Shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital