Além disso, as novas regras tratam sobre a inclusão de novas famílias na folha de pagamentos do Bolsa Família e a suspensão e cancelamento dos auxílios em determinados casos. Isso já tem sido aplicado há alguns meses.
Novos valores do Bolsa Família
Agora, o Bolsa Família é composto pelos seguintes valores:
- R$ 142 per capita;
- R$ 150 para crianças menores de seis anos de idade;
- R$ 50 para gestantes;
- R$ 50 para lactantes;
- R$ 50 para crianças e jovens com idades entre sete e 18 anos.
A inclusão de novas famílias para receber o auxílio social acontece por meio da inscrição no Cadastro Único, com base em dados atualizados e que estejam de acordo com as normas determinadas pelo programa. A partir disso, um novo cartão é liberado para a movimentação do benefício.
Suspensão e cancelamento do Bolsa Família
A suspensão e cancelamento do Bolsa Família podem acontecer em decorrência de irregularidades nos cadastros, descumprimento de regras ou em caso de morte do beneficiário. A determinação para isso é feita pelos municípios por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec).
As novas regras passam a valer a partir de hoje em todo o território nacional no que se refere ao funcionamento do programa social do Governo Federal. Ao todo, mais de 21 milhões de famílias são atendidas pelo benefício.
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