A votação sobre o reajuste no valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação solicita uma mudança na base de cálculo para valorização da quantia de acordo com os dados da inflação. Hoje, é considerado apenas a Taxa Referencial, o que não proporciona um ganho aos trabalhadores.
Novas regras do FGTS vão prejudicar os pagamentos?
Ação a respeito do reajuste do FGTS está parada no FGTS mais uma vez após pedido de vista. Saiba o que pode mudar!
O relator, Luis Roberto Barroso, deu parecer favorável sobre a alteração. Nesse sentido, caso seja aprovada, a medida não deve impactar o equilíbrio financeiro do fundo. É o que alegou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em entrevista à Folha de S. Paulo.
Segundo Marinho, existem visões mais pessimistas a respeito do assunto, mas a princípio, não deve haver um impacto na quantia do FGTS. O chefe da pasta ainda defende que o gestor busque adquirir a maior rentabilidade possível para o fundo. Vale lembrar que os recursos também são destinados ao Minha Casa, Minha Vida.
Alteração no reajuste do FGTS
A alteração no reajuste do FGTS está em trâmite há 9 anos. A ação é de autoria do partido Solidariedade que busca definir se a correção dos valores do fundo com base na Taxa Referencial é constitucional ou não.
Pelas regras, o valor é ajustado de acordo com a Taxa Referencial (TR) + 3% de juros. No entanto, a medida pede que o método seja substituído por algum dos índices de inflação, seja o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O maior argumento é que este tipo de cálculo retira os valores dos trabalhadores brasileiros, visto que fica abaixo da inflação. Ou seja, os cidadão acabam perdendo poder de compra com o passar dos anos.
Suspensão da votação sobre o FGTS no STF
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Na última quinta-feira (27), o STF precisou suspender a votação mais uma vez. Na semana anterior, o julgamento já havia sido paralisado com dois votos a favor dos trabalhadores. Agora, o ministro Nunes Marques pediu por mais um tempo para analisar as questões antes de dar o seu voto.
Dessa forma, não há uma previsão sobre o retorno das discussões. Nunes Marques tem um prazo de 90 dias para realizar a análise e anunciar o seu voto. A expectativa de analistas, porém, aponta para uma mudança na base de cálculo.
Imagem: Etalbr/ shutterstock.com
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