O Governo Federal vai encaminhar, na próxima terça-feira, 18 de abril de 2023, as novas regras fiscais a José Guimarães (PT), líder do governo na Câmara dos Deputados. Assim, a expectativa é que, caso aprovado, o texto tome o lugar do teto de gastos.
Novas regras fiscais serão entregues pelo governo nesta terça-feira (18)
Expectativa era que novas regras fiscais fossem enviadas hoje pelo Governo Federal. Saiba mais sobre o assunto.
Inicialmente, a expectativa do próprio governo, incluindo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), era que o documento com o novo arcabouço fiscal fosse entregue nesta segunda-feira, 17 de abril de 2023.
Todavia, o encontro de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com Sergey Lavrov, ministro de Relações Exteriores da Rússia, adiou o envio das novas regras fiscais. Simultaneamente, o Presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas), não está em Brasília, o que corroborou a decisão.
Adiamento na entrega das novas regras fiscais
Em entrevista à Globonews, Guimarães comentou sobre a decisão de mudar a data de entrega das novas regras fiscais. Segundo o deputado, as viagens de Lula e Haddad e o compromisso com o ministro Russo ocasionaram o adiamento. Ainda assim, ele salientou que “não tem problema nenhum deixar o arcabouço, o texto principal, ser entregue amanhã (18)”.
Além disso, a ausência de Lira em Brasília também tem impacto direto na decisão. O que não é à toa, afinal o presidente da Câmara já se pronunciou informando que o texto não deve enfrentar resistência na Casa. O político ainda informou que pretende dar rapidez à votação.
Detalhes do arcabouço fiscal
O primeiro ponto de destaque relacionado às novas regras fiscais são relacionados aos gastos da União. Segundo Haddad, os gastos vão ser limitados a até 70% do crescimento na receita do país. Dessa forma, o governo pretende causar um aumento real no orçamento do país, isto é, acima da inflação.
Gostou? Siga o Seu Crédito Digital no Google e receba notícias de benefícios, INSS e crédito em primeira mão.
+311 mil seguidores
Contudo, caso a arrecadação não atinja a meta do superávit, o limite de gastos passa a ser de 50%. E, se isso se repitir por mais de um ano, o Estado gastaria apenas 30% de seu orçamento.
Por fim, vale ressaltar que, através das novas regras fiscais, o Governo Federal pretende utilizar a meta do superávit para zerar o déficit público primário, sendo que a expectativa é que esse indicador chegue a 1% até 2026.
Imagem: Alf Ribeiro / shutterstock.com
