Novas regras para motoristas recém-habilitados estão em projeto de lei: confira

A medida tem como objetivo aumentar a segurança no trânsito e reduzir riscos para quem está começando a dirigir. Continue a leitura e saiba todos os detalhes.

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O que prevê o projeto de lei

O Projeto de Lei 2337/2025 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabelece que condutores com Permissão para Dirigir (PPD) só poderão circular em rodovias após concluir um curso de direção segura.

Até a conclusão dessa formação, o motorista ficará restrito ao tráfego em áreas urbanas.

Segundo o autor da proposta, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), a medida busca preparar melhor os condutores iniciantes para enfrentar cenários mais complexos nas estradas.

Novas regras para motoristas recém-habilitados e a CNH definitiva

É importante destacar que o projeto não altera as regras para a CNH definitiva. Ou seja, o período de um ano de Permissão para Dirigir continua valendo, assim como as condições já estabelecidas no CTB.

O que muda é a criação dessa etapa extra para aqueles que desejam conduzir em rodovias, considerada uma das situações de maior risco para condutores novatos.

Como funcionará o curso de direção segura

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) será responsável por regulamentar o curso. A expectativa é que ele defina:

• Carga horária mínima obrigatória.
• Metodologias de ensino, presenciais ou a distância (EAD).
• Certificação eletrônica, registrada diretamente no prontuário do motorista.

Esse registro digital dispensará documentos impressos e permitirá fiscalização automática, garantindo mais eficiência no controle.

Fiscalização e penalidades

De acordo com o texto, dirigir em rodovias sem ter concluído o curso será considerado uma infração gravíssima, sujeita a:

• Multa pesada.
• Retenção do veículo até a chegada de condutor habilitado.

A medida, segundo os parlamentares, busca não apenas punir, mas principalmente prevenir acidentes graves envolvendo motoristas inexperientes em vias de maior velocidade.

Por que as rodovias representam maior risco?

As estradas concentram condições que exigem mais habilidade dos condutores:

• Velocidades mais altas em comparação com áreas urbanas.
• Ultrapassagens frequentes, que requerem atenção redobrada.
• Tráfego intenso de caminhões e veículos de carga, aumentando o risco de colisões.
• Condições variáveis, como trechos sem iluminação, curvas acentuadas e obras.

Para especialistas em segurança viária, expor motoristas iniciantes a esse ambiente sem preparação pode aumentar os índices de acidentes.

Novas regras para motoristas recém-habilitados: impacto esperado

Se aprovado, o projeto deve trazer benefícios tanto para os condutores quanto para a sociedade:

• Redução de acidentes em rodovias com motoristas novatos.
• Mais preparo técnico e emocional para enfrentar situações complexas.
• Maior consciência sobre direção defensiva desde o início da vida ao volante.

Por outro lado, há quem critique a medida, alegando que ela pode aumentar os custos e burocracias para motoristas iniciantes, além de gerar dúvidas sobre a eficácia prática do curso.

Trâmite legislativo

O PL 2337/2025 foi apresentado em maio e aguarda análise na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, seguirá para outras comissões e, posteriormente, para votação no plenário.

Somente após a aprovação final e a sanção presidencial, as regras passarão a valer em todo o país.

O que pensam os especialistas

Especialistas em trânsito avaliam que a proposta pode contribuir para a segurança, mas reforçam que será essencial que o Contran defina um curso acessível, eficiente e adaptado à realidade dos motoristas.

Há também a expectativa de que parte do conteúdo seja oferecida em formato digital, permitindo que jovens motoristas conciliem a formação com trabalho e estudo.

Recapitulando

O Congresso discute novas regras para motoristas recém-habilitados, com a criação de um curso de direção segura obrigatório antes de permitir a circulação em rodovias. A medida busca reduzir riscos no trânsito, garantindo mais preparo para quem inicia sua jornada como condutor.