Pix: veja como funciona o novo prazo de devolução de até 11 dias

O objetivo das novas regras é fortalecer o sistema de pagamentos instantâneos, reduzindo a efetividade de golpes e aumentando a confiança dos usuários, sem comprometer a agilidade que tornou o Pix um dos meios de pagamento mais utilizados do país.

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MED 2.0 passa a ser obrigatório

A principal novidade é a adoção obrigatória do chamado MED 2.0 por todas as instituições financeiras e de pagamento que operam o Pix. O mecanismo permite o bloqueio e a devolução de valores transferidos de forma irregular, desde que existam indícios de fraude, golpe ou falha operacional das próprias instituições.

O Banco Central reforça que o MED não se aplica a erros cometidos pelo próprio usuário, como o envio voluntário de dinheiro para uma chave errada sem qualquer indício de fraude. Nesses casos, a devolução depende exclusivamente da concordância do recebedor.

Bloqueio imediato muda lógica do processo

Uma das alterações mais significativas é a inversão do procedimento de apuração. Antes da atualização, a denúncia precisava passar por uma análise preliminar para que, só então, fosse avaliado um possível bloqueio da conta suspeita.

Agora, o bloqueio ocorre de forma automática e imediata assim que a contestação é registrada, enquanto a investigação acontece na sequência. Segundo o Banco Central, essa mudança reduz o tempo de reação e impede que o dinheiro seja rapidamente transferido para outras contas.

Combate à pulverização de recursos

A chamada pulverização dos valores é uma prática comum em golpes via Pix. O dinheiro recebido é dividido em diversas transferências quase instantâneas, dificultando o rastreamento e tornando a recuperação praticamente inviável.

Com o bloqueio imediato, o sistema passa a agir antes que essa dispersão aconteça, aumentando significativamente as chances de restituição.

Rastreamento ampliado do caminho do dinheiro

Outra inovação importante é a ampliação do rastreamento das transações. O Pix deixa de acompanhar apenas a conta que recebeu inicialmente o valor e passa a monitorar todo o percurso do dinheiro, incluindo contas intermediárias utilizadas na fraude.

Para viabilizar isso, as instituições financeiras passam a compartilhar informações de forma integrada e quase em tempo real. Essa cooperação amplia a visibilidade do fluxo financeiro e acelera a identificação dos envolvidos.

Prazo de devolução cai para até 11 dias

Antes da atualização, o processo de devolução via MED podia levar até 80 dias corridos, o que, na prática, reduzia muito a efetividade do mecanismo. Com as novas regras, o prazo máximo cai para até 11 dias após a contestação, desde que a fraude seja confirmada.

De acordo com o Banco Central, a expectativa é que as mudanças reduzam em até 40% o número de fraudes bem-sucedidas no sistema Pix. A devolução mais rápida também diminui o impacto financeiro para as vítimas.

Botão de contestação facilita o acesso ao MED

Desde outubro, todas as instituições financeiras são obrigadas a disponibilizar o MED por meio de um botão de contestação nos aplicativos bancários. O recurso permite que o próprio correntista registre a reclamação diretamente no app, sem necessidade de atendimento telefônico ou presencial.

Em casos de golpe, o Banco Central orienta que a contestação seja feita o mais rápido possível. Após o registro, a instituição de origem deve comunicar a instituição recebedora em até 30 minutos, acionando o bloqueio preventivo dos recursos.

Se a fraude for confirmada, o valor retorna à vítima. Caso não sejam encontrados indícios, o dinheiro é liberado ao recebedor.

Especialistas apontam avanço no combate aos golpes

Para o advogado Angelo Paschoini, especialista em Direito Tributário e Financeiro, o maior avanço está na antecipação do bloqueio. Segundo ele, a mudança corrige uma falha estrutural do modelo anterior.

Ao impedir a dispersão imediata dos valores, o novo MED aumenta de forma concreta a chance de recuperação do dinheiro e eleva o custo do crime, tornando os golpes menos atrativos. O especialista destaca, no entanto, que será fundamental calibrar bem os critérios para evitar bloqueios indevidos de contas legítimas.

O que muda na prática para o usuário do Pix

Antes da atualização, o processo dependia de análise prévia, rastreamento limitado e longos prazos de devolução. Com as novas regras, o sistema passa a operar com:

• Bloqueio imediato da conta suspeita
• Investigação realizada após o bloqueio
• Rastreamento do dinheiro por contas intermediárias
• Comunicação quase instantânea entre instituições
• Devolução de valores em até 11 dias após a contestação

Essas mudanças representam um salto relevante na proteção do usuário final e na credibilidade do Pix como meio de pagamento seguro.

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital