O Senado aprovou ontem (16) um projeto que garante auxĂlio-aluguel para mulheres vĂtimas de violĂȘncia domĂ©stica por atĂ© seis meses. A proposta, que se inclui entre as medidas protetivas de urgĂȘncia estabelecidas pela Lei Maria da Penha, segue para sanção do presidente Luiz InĂĄcio Lula da Silva (PT).
Novo auxĂlio-aluguel Ă© aprovado no Senado; veja quem poderĂĄ receber
O presidente Lula tem 15 dias para sancionar o novo auxĂlio-aluguel aprovado no Senado. Confira mais informaçÔes!
A pauta nĂŁo fala em valores. Todavia, segundo o texto, a concessĂŁo do auxĂlio vai ocorrer conforme a situação de vulnerabilidade social e econĂŽmica da vĂtima. Estados e municĂpios serĂŁo os responsĂĄveis pelo financiamento do auxĂlio, a partir do Sistema Ănico de AssistĂȘncia Social (SUAS).
Casos de feminicĂdio e violĂȘncia domĂ©stica aumentaram em 2022
O feminicĂdio teve um aumento de 6,6% em 2022, em comparação com os crimes registrados em 2021. SĂŁo Paulo aparece como o estado com maior nĂșmero de mortes de mulheres causadas pela condição de gĂȘnero, com 195 assassinatos em 2022, um aumento de 43,3% em comparação ao intervalo anterior.
Os dados sĂŁo do AnuĂĄrio do FĂłrum Brasileiro de Seguro PĂșblica divulgado em junho. Inclusive, o mesmo relatĂłrio aponta que o nĂșmero de casos de violĂȘncia domĂ©stica registrados passou de 237.596, em 2021, para 245.713 no ano passado. Isso representa uma alta de 2,9% de um ano para o outro.

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Mulheres vĂtimas de violĂȘncia domĂ©stica sĂŁo prioridade no AuxĂlio GĂĄs
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Enquanto o presidente tem atĂ© 15 dias para sancionar o auxĂlio-aluguel, o governo se prepara para pagar mais uma parcela do AuxĂlio GĂĄs, que neste mĂȘs alcança R$ 108. De acordo com as regras, famĂlias com mulheres vĂtimas de violĂȘncia domĂ©stica com medidas protetivas de urgĂȘncia tĂȘm prioridade.Â
Portanto, confira o calendĂĄrio de pagamentos:
| Final do NIS | Data de pagamento |
| 1 | 18/08 |
| 2 | 21/08 |
| 3 | 22/08 |
| 4 | 23/08 |
| 5 | 24/08 |
| 6 | 25/08 |
| 7 | 28/08 |
| 8 | 29/08 |
| 9 | 30/08 |
| 0 | 31/08 |
Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com
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