O Senado aprovou ontem (16) um projeto que garante auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica por até seis meses. A proposta, que se inclui entre as medidas protetivas de urgência estabelecidas pela Lei Maria da Penha, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A pauta não fala em valores. Todavia, segundo o texto, a concessão do auxílio vai ocorrer conforme a situação de vulnerabilidade social e econômica da vítima. Estados e municípios serão os responsáveis pelo financiamento do auxílio, a partir do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Casos de feminicídio e violência doméstica aumentaram em 2022
O feminicídio teve um aumento de 6,6% em 2022, em comparação com os crimes registrados em 2021. São Paulo aparece como o estado com maior número de mortes de mulheres causadas pela condição de gênero, com 195 assassinatos em 2022, um aumento de 43,3% em comparação ao intervalo anterior.
Os dados são do Anuário do Fórum Brasileiro de Seguro Pública divulgado em junho. Inclusive, o mesmo relatório aponta que o número de casos de violência doméstica registrados passou de 237.596, em 2021, para 245.713 no ano passado. Isso representa uma alta de 2,9% de um ano para o outro.
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Mulheres vítimas de violência doméstica são prioridade no Auxílio Gás
Enquanto o presidente tem até 15 dias para sancionar o auxílio-aluguel, o governo se prepara para pagar mais uma parcela do Auxílio Gás, que neste mês alcança R$ 108. De acordo com as regras, famílias com mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas de urgência têm prioridade.
Portanto, confira o calendário de pagamentos:
| Final do NIS | Data de pagamento |
| 1 | 18/08 |
| 2 | 21/08 |
| 3 | 22/08 |
| 4 | 23/08 |
| 5 | 24/08 |
| 6 | 25/08 |
| 7 | 28/08 |
| 8 | 29/08 |
| 9 | 30/08 |
| 0 | 31/08 |
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