Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) votaram favoravelmente a dez projetos do Executivo na última quinta-feira (14).
Os projetos aprovados beneficiam os servidores públicos, como a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o IPVA, a provisão de mais vagas para negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos e a modificação da estrutura de órgãos estaduais.
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Entre os benefícios concedidos, se destacam: o auxílio-alimentação para servidores estaduais que recebem até R$ 2.640,00, e a liberação de indenizações para agentes dos sistemas penitenciário e prisional e servidores que exercem atividades de atendimento socioeducativo.
Benefícios concedidos aos servidores públicos
Imagem: rafapress / Shutterstock.com
No que diz respeito ao auxílio-alimentação, de acordo com a Medida Provisória Nº 24, instituiu-se a oferta de R$ 300,00 para servidores do Poder Executivo que recebem vencimentos até R$ 2.640,00. Além disso, propõe indenizações de R$ 800,00 para fiscais de trânsito e fiscais do Procon.
Por outro lado, uma Medida Provisória institui indenização para agentes penitenciários e prisionais e para os servidores que exercem atividades de atendimento socioeducativo. A partir de janeiro, o valor passa a ser de R$ 700,00 para servidores ocupantes dos cargos de policial penal, agente analista de Execução Penal e Agente Socioeducativo das Unidades Penais de Porte I, II e III e Unidades Socioeducativas I e II.
Em contrapartida, para os ocupantes de cargos nas Unidades Penais IV e Unidades Socioeducativas III, a indenização será de R$ 800,00. Claramente, a iniciativa é um investimento valioso e necessário para valorizar e apoiar o serviço essencial desses profissionais.
Iniciativas tributárias e políticas de inclusão
Além disso, ocorreram mudanças importantes em relação à legislação tributária, como a redução de 30% na base de cálculo do IPVA para a aquisição de veículos elétricos, visando incentivar a utilização de energia limpa e reduzir a poluição.
Outra iniciativa foi a redução da base de cálculo do ICMS para operações de importação realizadas por remessas postais ou expressas. Ambas as políticas buscam aliviar a carga tributária para os cidadãos e promover práticas mais sustentáveis.
Mais benefícios
Por fim, na esfera da inclusão social, o Projeto de Lei Nº 22 institui a política pública social e afirmativa de reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos públicos de administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual.
Essa é uma importante manifestação do governo em reconhecer e agir sobre as desigualdades raciais e sociais presentes na sociedade e no mercado de trabalho.
Em suma, as novas medidas são um grande passo para melhorar a vida de muitos servidores públicos e cidadãos, promover a sustentabilidade e a inclusão social.
Bruna Cassana é gaúcha, natural de Pelotas, e atua como redatora no Seu Crédito Digital. Curiosa por natureza, está sempre conectada às tendências da web e às principais novidades sobre finanças, benefícios sociais e tecnologia. Com olhar atento às transformações digitais e linguagem acessível, Bruna contribui para informar e orientar leitores em decisões do cotidiano.
