Novo auxílio para mulheres é sancionado; confira os requisitos para receber

A decisão foi publicada hoje (8) no Diário Oficial. O deputado Márcio Nakashima (PDT) é o autor da lei. Certamente, influenciado pelo fato de sua irmã, Mércia Nakashima, ter sido vítima de feminicídio em 2010, quando tinha 28 anos e era casada com um policial militar.

Quem terá direito ao Auxílio aluguel em São Paulo?

Para que a mulher vítima de violência doméstica tenha o auxílio aluguel concedido pelo estado, ela deve provar que sua renda familiar antes da separação era de até dois salários mínimos. Além disso, deve ter uma medida protetiva contra seu agressor, expedida conforme a Lei Maria da Penha. As mulheres em situação de pobreza e extrema pobreza serão prioridades desse programa. 

Assim como as que tenham dois ou mais filhos menores de idade. O poder Executivo deve regulamentar as questões acerca da quantia repassada pelo benefício em até noventa dias.

A pessoa que tiver o auxílio aluguel de São Paulo concedido não correrá o risco de ter outros benefícios do Governo Federal cancelados, como o Bolsa Família, auxílio gás e Tarifa Social de Energia Elétrica.

Como é através do Cadastro Único (CadÚnico) que o Governo Federal identifica os ciclos familiares em situação de vulnerabilidade social, tudo indica que será necessário ter o cadastro para que o auxílio aluguel seja concedido.

Violência doméstica no Brasil

Desde o período de isolamento imposto pela pandemia da COVID-19, os relatos de violência doméstica aumentaram significativamente. No período pós-pandemia, de janeiro a março de 2022, o feminicídio atingiu um recorde no Brasil.

A Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos divulgou que em julho do ano passado haviam mais de 31 mil denúncias de violência doméstica contra a mulher. Além disso, esse período também foi o período de menos investimento no combate à violência contra esse grupo.

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) exibiu um levantamento mostrando que naquela gestão presidencial, 94% da verba das políticas de combate à violência contra a mulher foram cortadas.

As políticas públicas, como o auxílio aluguel do estado de São Paulo, voltadas à proteção dessas vítimas pode ter impacto direto na redução da porcentagem de casos de violência doméstica.

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