Novo benefício aprovado isenta de imposto de renda os aposentados e pensionistas do INSS. Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm uma notícia para comemorar. Isso porque a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou um projeto de lei em que trata da isenção de Imposto de Renda (IR) dos aposentados e pensionistas do INSS.

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Novo benefício é aprovado e isenta de imposto de renda os aposentados e pensionistas do INSS

O projeto, que é de autoria do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), modifica a lei que regula o Imposto de Renda e teve o voto favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo o relator, a isenção vai recuperar o poder aquisitivo dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Como é atualmente?

A Lei 7.713, de 1998, estabelece a isenção de rendimentos de aposentadoria e pensão a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos e tem como teto mensal para a isenção o valor de R$ 1.903,98.

O que vai mudar?

Com o novo projeto de Lei, no entanto,  todos os aposentados e pensionistas terão direito a isenção com idade a partir de 60 anos e que, ainda, recebam menos de R$ 5.839,45, o atual teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). isso significa, portanto, que os aposentados e pensionistas que recebem abaixo do teto terão esse direito.

Debate sobre o novo benefício

Além disso, durante a discussão sobre o Projeto, o senador Paim apresentou uma emenda que garante o limite dos rendimentos aptos ao benefício. Segundo ele, a aprovação do projeto de lei possibilita a recuperação do poder aquisitivo dos benefícios previdenciários dos segurados. Por fim, o projeto ao mesmo tempo em que reduz a faixa etária que torna o segurado apto à isenção, também deve ampliar o limite para o teto do salário mínimo.

“Queremos contribuir para minimizar a perda dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, oferecendo-lhes uma pequena compensação pela diferença de critério no reajuste de seus benefícios, em relação ao salário mínimo”, afirmou Kajuru.

Tramitação

Por fim, a proposta, de acordo com o Congresso, agora segue tramitando e será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

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Fonte: Senado., Simoes Lopes Filho.