Novo benefício de 1 salário mínimo será liberado; veja como consultar com seu CPF

O governo anunciou a liberação de um novo benefício no valor de 1 salário mínimo (ou seja, R$ 1.412). Dessa forma, os pescadores que residem no estado de Mato Grosso têm até o dia 19 de fevereiro para realizar seu cadastro no Registro Estadual de Pescadores (Repesca-MT). A exigência é que eles consigam comprovar que sua única fonte de renda por, pelo menos, um ano é a pesca artesanal.

Os interessados devem realizar o registro por meio do site da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). Confira a seguir mais detalhes sobre o novo benefício.

Objetivo do Registro Estadual de Pescadores

O Repesca-MT tem como intenção catalogar aqueles pescadores que sustentam-se exclusivamente através da pesca. A Setasc informa que este registro possibilita beneficiá-los durante o período em que a prática é proibida.

O benefício surge como regulamentação pela lei 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero. Esta proíbe o transporte, comercialização e armazenamento de peixes oriundos dos rios de Mato Grosso por um período de cinco anos, tendo começado a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024.

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Documentos necessários para o cadastro no Repesca-MT

Ademais, os pescadores que desejem se cadastrar no Repesca-MT precisarão providenciar os seguintes documentos:

• Documento de identificação com foto (RG, CTPS ou outro documento oficial com foto);
• Documento de identificação com foto dos membros do seu núcleo familiar (pessoas que morem na mesma residência; por exemplo: cônjuge, companheiro, filhos, netos e outros);
• Inscrição no CadÚnico, se houver;Comprovante de endereço atualizado;
• Documentos que comprovem o exercício da pesca artesanal como profissão exclusiva;
• Inscrição no Registro Geral de Pesca (RGP);
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Autodeclaração do exercício da pesca profissional artesanal preenchida;
• Número de telefone e whatsapp.

Assim, esse registro se mostra de suma importância para os pescadores mato-grossenses. Ainda mais neste momento em que se vê em vigor uma lei que os impede de exercerem a sua atividade e principal fonte de renda, por um longo período de cinco anos. Dessa maneira, é imprescindível participarem do Repesca-MT para poderem ser beneficiados durante a proibição.