Novo benefício de 5 salários mínimos (R$ 6.600) pode ser criado em breve
Projeto que prevê auxílio de 5 salários mínimos é aprovado na Câmara dos Deputados; veja quem pode receber o benefício!
Diante dos frequentes desafios climáticos que assolam o país, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados deu um passo importante rumo à aprovação do Projeto de Lei (PL) n. 5.180/2020, conhecido como Bolsa-Estiagem.
A iniciativa, que avançou nas etapas de aprovação, busca garantir, assim, a continuidade das atividades agrícolas de pequenos produtores familiares, mesmo em meio a períodos adversos de seca. Agora, a Comissão de Finanças e Tributação deve avaliar a proposta.
Como funciona o benefício do Bolsa-Estiagem?
O novo auxílio tem a finalidade de contribuir com pequenos agricultores brasileiros cuja renda não ultrapasse cinco salários mínimos e que enfrentam adversidades climáticas em suas regiões. O benefício proposto seria equivalente ao piso nacional (R$ 1.320).
Além disso, o montante seria distribuído em até cinco parcelas consecutivas. Com isso, a ajuda financeira pretende auxiliar agricultores familiares que têm sua subsistência ameaçada por fatores climáticos, garantindo, assim, a segurança alimentar local e nacional.
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Quem pode receber?
O benefício será disponibilizado por três meses a partir da data de publicação da lei. Assim, para ser elegível, o agricultor familiar precisa:
- Residir em cidades que declararam situação de emergência ou estado de calamidade pública devido à estiagem;
- Ter uma renda familiar média mensal de até 5 salários mínimos;
- Estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar);
- Não receber outro benefício previdenciário, assistencial ou programa federal de transferência de renda, exceto o Bolsa Família;
- Ter propriedade localizada em municípios de Santa Catarina afetados pela seca entre agosto de 2019 até a data atual.
Bolsa-Estiagem já existe?
Apesar da novidade, essa proposta traz à tona um programa já conhecido. O Programa Bolsa-Estiagem, criado pela Lei n. 10.954 de 2004, teve seu auxílio financeiro atualizado ao longo dos anos, mas caiu em desuso. O deputado Alceu Moreira reforça a importância de revitalizar essa iniciativa, considerando as frequentes secas que atingem vastas regiões do país.
Imagem: Alison Nunes Calazans / shutterstock.com
