Novo benefício para idosos é aprovado; confira se você tem direito
Na última terça-feira (29), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei (PL) que autoriza o governo estadual a oferecer gratuidade no transporte público metropolitano para pessoas entre 60 e 65 anos. Anteriormente a idade mínima para ter acesso ao benefício de gratuidade era 65 anos.
Dessa forma, com a aprovação, a medida segue para avaliação do atual governador Rodrigo Garcia (PSDB). O que, de acordo com a Alesp, deve acontecer até o final desta semana.
Gratuidade no transporte
Em síntese, o projeto aprovado (PL 608/2022) autoriza a gratuidade do transporte metropolitano através de bilhete eletrônico de uso pessoal e intransferível. E, originalmente, foi proposto pelo próprio governador.
Contudo, a Alesp alterou o texto original, que previa a gratuidade da passagem somente para pessoas de 60 a 65 anos em situação de pobreza e extrema pobreza que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Assim, essa exigência foi retirada do texto, através de um projeto substitutivo. Prevendo que o Poder Executivo irá determinar as normas complementares necessárias à execução da lei.
Previsto no Estatuto do Idoso
Em suma, a autorização concedida pela Alesp ao Executivo está prevista no Estatuto do Idoso, de 2003. Que já conta com a gratuidade para pessoas com 65 anos ou mais em todo o Brasil.
“A Alesp fez essa mudança no projeto e agora cabe ao Executivo analisar se concede a gratuidade a todas as pessoas acima de 60 anos ou apenas àquelas que não tem condições financeiras”,afirmou o presidente da Alesp, Carlão Pignatari.
“Que bom que houve a sensibilidade de retirar essa questão do CadÚnico, porque nós entendemos que o idoso que usa o transporte coletivo é aquele que de fato precisa”, afirmou o deputado Dr. Jorge do Carmo (PT).
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