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Novo desconto na aposentadoria para pagamento de advogados gera grande polêmica; entenda

Um novo projeto de lei envolvendo desconto da aposentadoria para o pagamento de advogados causou divergências. Entenda!

A aprovação de um projeto de lei (PL) na Câmara dos Deputados causou polêmica. Isso porque o texto prevê o desconto consignado dos gastos com advogados de defesa na revisão ou concessão de benefícios como a aposentadoria.

O PL já está aguardando a análise do Senado Federal após passar por comissões da Câmara dos Deputados sem ir ao plenário. Ademais, o Conselho Nacional de Previdência Social se posicionou contra a proposta. Saiba mais a seguir.

PL prevê pagamento de advogados a partir do desconto da aposentadoria

Fachada de uma agência do INSS, simbolizando o projeto de lei que pode oferecer desconto na aposentadoria.
Imagem: Angela_Macario / shutterstock.com

A autoria da proposta é do ex-deputado Rodrigo Coelho (Podemos-SC). Logo, o texto permite que o Instituto Nacional do Seguro Social desconte diretamente do benefício os pagamentos com advogados que trabalharem na concessão ou revisão do pagamento.

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) posicionou-se a favor dessa medida. Segundo Diego Cherulli, diretor do IBDP, isso reduziria a judicialização e valorizaria o processo administrativo.

Já o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) é contra esse projeto de lei, conforme a resolução de uma reunião no dia 31 de agosto. Esse conselho abrange representantes do governo, dos aposentados e pensionistas e empregadores.

O que diz o Ministério da Previdência?

A pasta do Governo Federal que cuida das questões previdenciárias acredita não ser o papel do Poder Público intermediar essa situação. Assim, cabem às partes decidirem como será o pagamento dos honorários aos advogados.

A visão vai ao encontro da resolução do CNPS. “O protocolo de requerimentos de serviços e de benefícios no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS é livre de quaisquer custas e ônus e não pressupõe a intermediação de terceiros”, diz o conselho.

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De acordo com uma norma que saiu no Diário Oficial da União no início do mês, essa medida estimula o superendividamento de uma parcela da população que já é vulnerável. O empréstimo consignado, por exemplo, desconta 35% do valor do benefício, e o cartão consignado mais 10%. O senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator do projeto, diz que está ouvindo todos os lados para emitir o parecer.

Imagem: Angela_Macario / shutterstock.com