Novo imposto vai taxar compras feitas em sites estrangeiros, como Shopee e Shein; saiba mais

A reforma tributária proposta pelo governo introduzirá alterações significativas no sistema de impostos do Brasil. Uma mudança notável é a tributação das compras em sites estrangeiros, como Shein e Shopee, prevista para iniciar em 2027. Isso representa uma tentativa de equilibrar a concorrência com o comércio nacional e gerar mais receitas para o país.

Atualmente, compras de até US$ 50 feitas em sites internacionais são isentas do imposto de importação. No entanto, essas transações ainda estão sujeitas ao ICMS, imposto cobrado pelos estados. Com a nova proposição do governo, todas as compras, independentemente do seu valor, serão tributadas pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Quais são os detalhes da aplicação do IVA?

O IVA é uma alíquota única que substituirá tributos como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), no âmbito estadual e federal, respectivamente. Assim, este imposto será cobrado tanto para produtos quanto serviços adquiridos tanto nacional quanto internacionalmente.

Segundo Bernard Appy, secretário extraordinário encarregado do tema, o impacto será mínimo para o consumidor brasileiro. Dessa forma, a expectativa é que, mesmo com a implementação do IVA, as alíquotas se mantenham próximas aos atuais 17% de ICMS, a menos que haja um aumento por parte dos estados.

Compras acima de US$ 50 ainda terão imposto de importação?

A reforma tributária não propõe alterações nas regras do imposto de importação para compras superiores a US$ 50. Portanto, essas compras continuam com a alíquota de 60% para o imposto de importação.

Essas iniciativas visam a simplificação tributária e a redução da carga fiscal para famílias de menor renda, promovendo maior equidade no sistema tributário brasileiro. As novas regras tributárias estão previstas para entrar em vigor apenas em 2027, dando tempo para que consumidores e empresas se adaptem às novas exigências do sistema tributário proposto.

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Com essas alterações, o governo espera não só simplificar o sistema de impostos vigentes mas também adequar a legislação tributária brasileira às práticas internacionais, beneficiando tanto o mercado interno quanto as relações de comércio exterior.