Novo lote da restituição do Imposto de Renda é pago hoje (30); veja se recebe

Este pagamento representa um momento importante para os contribuintes que regularizaram suas pendências fiscais, especialmente para aqueles que caíram na malha fina, o que significa que tiveram erros, omissões ou inconsistências nas suas declarações do Imposto de Renda. 

Para saber mais sobre quem se beneficia, como fazer a consulta e qual o procedimento em caso de não recebimento, continue a leitura deste artigo.

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O que é o lote residual do Imposto de Renda?

O que significa estar na malha fina?

A malha fina é uma análise feita pela Receita Federal sobre as declarações de Imposto de Renda, na qual o Fisco examina mais detalhadamente as informações fornecidas pelos contribuintes. 

Quando um contribuinte tem erros, omissões ou inconsistências em sua declaração, ele é incluído na malha fina. Para sair dessa situação, é necessário corrigir a declaração, geralmente por meio de uma retificação.

O lote residual de restituição do Imposto de Renda refere-se a um pagamento adicional feito pela Receita Federal para regularizar pendências que não foram resolvidas em lotes anteriores. Esses lotes incluem contribuintes que, após serem identificados na malha fina, regularizaram suas pendências com o Fisco.

O que está sendo pago neste lote?

Neste lote específico de dezembro, o total de R$ 448,96 milhões será distribuído entre 144.225 contribuintes. Desses, a maior parte das restituições será direcionada para aqueles que têm prioridade no reembolso. A Receita Federal divide os contribuintes em diferentes categorias, com base em critérios estabelecidos por lei, e os pagamentos são feitos de acordo com essa prioridade.

Prioridades no pagamento da restituição

Como funciona a prioridade na devolução?

De acordo com a legislação, existem grupos de contribuintes que têm prioridade no pagamento da restituição do Imposto de Renda. Este ano, além dos grupos tradicionais, como idosos e pessoas com deficiência, a lista de prioridades também inclui os contribuintes do Rio Grande do Sul, devido aos danos causados pelas enchentes no estado.

As categorias de prioridade para este lote incluem:

• 64.089 contribuintes que informaram a chave Pix na declaração ou utilizaram a declaração pré-preenchida. A chave Pix tem sido uma forma de acelerar o processo de devolução para os contribuintes;
• 27.264 contribuintes com idades entre 60 e 79 anos;
• 7.435 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul, afetados pelas enchentes que ocorreram no estado;
• 5.997 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério;
• 5.617 contribuintes com mais de 80 anos;
• 2.697 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave.

Por fim, a lista de prioridades é completada por 31.126 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias legais de prioridade.

Como consultar a restituição?

Como fazer a consulta na Receita Federal?

Para saber se você faz parte deste lote de restituições, a consulta pode ser feita diretamente na página da Receita Federal, na área “Meu Imposto de Renda”. Basta clicar na opção Consultar a Restituição. Também é possível acessar a consulta pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para Android e iOS.

A consulta é simples e rápida, e você poderá verificar se há algum valor a ser restituído, assim como o status do seu pagamento.

O que fazer caso não conste no lote?

Se você não aparecer na lista de restituições do lote em questão, é possível que haja pendências na sua declaração de Imposto de Renda. Nesse caso, é necessário acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para consultar o extrato da sua declaração. Caso haja erro ou omissão, é possível retificar a declaração e aguardar os próximos lotes de restituição.

O pagamento da restituição

Como o pagamento é feito?

A restituição será creditada na conta bancária ou na chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme informado na sua declaração de Imposto de Renda. Caso o contribuinte tenha informado a chave Pix, o pagamento será realizado de maneira mais rápida e eficiente.

Caso o valor da restituição não seja creditado na conta indicada, como ocorre no caso de contas bancárias desativadas, a Receita Federal manterá o valor disponível para resgates por até um ano. Neste caso, o contribuinte poderá agendar o crédito na conta que desejar, por meio do Portal do Banco do Brasil (BB) ou ligando para a Central de Relacionamento do banco.

E se a restituição não for resgatada?

Se, após um ano, o contribuinte não realizar o resgate do valor de sua restituição, ele poderá solicitar o pagamento novamente, acessando o Portal e-CAC. No portal, o contribuinte deve acessar o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

Importância do Pix

Desde o ano passado, a Receita Federal passou a dar prioridade no pagamento para os contribuintes que informaram a chave Pix na declaração. Esta medida visa agilizar o processo de pagamento, além de reduzir custos administrativos e aumentar a eficiência na devolução dos valores. Caso o contribuinte tenha informado a chave Pix, o pagamento pode ser realizado de forma imediata.

O que fazer se houver problemas com a restituição?

Problemas com a declaração

Se houver qualquer tipo de problema com a restituição, o contribuinte pode fazer uma declaração retificadora, corrigindo os erros e enviando novamente os dados. Este procedimento pode ser feito no próprio sistema da Receita Federal.

Se você está na malha fina e precisa corrigir a sua declaração, é fundamental revisar todos os dados, especialmente aqueles relacionados a fontes de renda, deduções e despesas. Em caso de dúvidas, é sempre recomendado buscar o auxílio de um contador especializado, que poderá garantir que a retificação seja feita corretamente.

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