Tem como abrir um novo CNPJ após cancelar o antigo? Entenda

No entanto, nem todos os empreendimentos têm sucesso, e muitos empreendedores optam por cancelar seu MEI. O cancelamento extingue o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e libera o titular de quaisquer obrigações fiscais ou tributárias relacionadas.

Mas o que acontece depois? Será que é possível abrir outro MEI no futuro? A resposta é sim, desde que você siga algumas etapas e atenda aos requisitos exigidos pelo governo.

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MEI com dívidas: o que fazer para reverter o cancelamento e recuperar o CNPJ

Como cancelar um MEI de forma correta

O cancelamento do MEI é um processo simples, realizado pelo próprio empreendedor por meio do Portal do Empreendedor. Siga os passos abaixo para dar baixa no CNPJ:

Passo 1: Acesse o Portal do Empreendedor

• Entre no site oficial (gov.br) e procure pela opção de baixa de MEI.

Passo 2: Preencha o Formulário de Baixa

• Insira seus dados e confirme a solicitação.

Passo 3: Resolva Pendências

• Certifique-se de que todas as guias do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) foram pagas.
• Envie a última declaração anual de faturamento, se ainda não tiver feito.

Após a baixa, o CNPJ será oficialmente encerrado, e o empreendedor ficará livre de obrigações fiscais e tributárias relacionadas a ele.

Requisitos para abrir um novo MEI

Caso você deseje abrir um novo MEI após cancelar o anterior, precisará atender às mesmas condições aplicadas ao registro inicial. Veja os principais critérios:

1. Faturamento Anual

O limite de faturamento do MEI é de R$ 81 mil por ano, o que equivale a aproximadamente R$ 6.750 por mês.

2. Não Ser Sócio de Outra Empresa

Para se registrar como MEI, você não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.

3. Atividade Permitida

O MEI só pode exercer atividades permitidas na lista oficial do governo, disponível no Portal do Empreendedor. Profissões não listadas não são elegíveis para o regime.

4. Número de Empregados

É permitido contratar apenas um funcionário, com remuneração de até um salário mínimo ou o piso da categoria.

5. Regularidade do CPF

Seu CPF precisa estar ativo e sem pendências junto à Receita Federal.

6. Endereço Válido

Você deve informar um endereço atualizado, que pode ser residencial ou comercial.

Como abrir um novo MEI

Após o cancelamento do MEI anterior, abrir um novo CNPJ é um processo simples, que pode ser realizado online. Confira o passo a passo:

Passo 1: Resolva Pendências do MEI Anterior

• Verifique se todos os débitos, como guias DAS, foram pagos.
• Certifique-se de que a última declaração anual foi enviada.

Passo 2: Atualize Seus Dados Pessoais

• Confirme que suas informações estão atualizadas na Receita Federal para evitar inconsistências.

Passo 3: Faça a Nova Inscrição

• Acesse novamente o Portal do Empreendedor.
• Clique em “Formalize-se” e preencha os dados necessários.
• Escolha sua atividade principal e as secundárias, caso necessário.

Dicas para evitar problemas ao reabrir o MEI

Se você deseja abrir um novo MEI, siga estas orientações:

Verifique Sua Situação Fiscal

• Antes de registrar o novo MEI, confira se há pendências no CPF, como débitos tributários ou problemas na Receita Federal.

Regularize Eventuais Débitos

• Mesmo após o cancelamento, é importante quitar qualquer dívida do MEI anterior para evitar complicações futuras.

Atualize Documentos

• Certifique-se de que todos os seus documentos pessoais e informações cadastrais estão corretos e atualizados.

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Vantagens de Reabrir um MEI

Ao abrir um novo MEI, você pode retomar os benefícios de ser formalizado como pessoa jurídica, como:

• Emissão de Notas Fiscais: Essencial para fechar contratos com empresas maiores.
• Contribuição para o INSS: Garantindo direitos previdenciários, como aposentadoria.
• Acesso a Crédito Empresarial: Linhas de financiamento com condições diferenciadas.

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