Novo PL visa a taxação de diversos serviços, como Netflix e Google; entenda!

Dessa forma, haveria uma cobrança adicional para empresas estrangeiras de streaming no Brasil. Por exemplo, a Netflix, o Amazon Prime, a Disney+, o Telecine, dentre outros.

Caso seja aprovado, os serviços certamente ficariam mais caros para o consumidor. Confira o que diz o PL sobre o assunto.

Alíquota proposta por serviços de streaming seria de 20%

Na justificativa do deputado, a alteração na lei seria necessária para “responder à evolução no cenário nacional e internacional”.

Miranda afirma que o Condecine é uma importante fonte de recursos para o audiovisual brasileiro. E com uma taxação maior dos serviços de streaming, maior seria a previsibilidade de recursos para políticas públicas no setor.

Além disso, ele também cita o crescimento acelerado dessas plataformas de vídeos e, por isso, seria importante adequar a legislação ao faturamento das empresas em território brasileiro. Na atual regra, o Condecine recolhe 11% das plataformas.

Se aprovado o PL, aconteceria no Brasil algo parecido ao que a França fez anos atrás, onde determinou, por exemplo, que 25% do faturamento com streaming fosse destinado para a produção audiovisual francesa.

Faturamento de serviços de streaming no Brasil é de R$ 14 bilhões

Segundo dados apurados por Miranda, empresas estrangeiras que lidam com streaming no Brasil faturam alto com o serviço. Contudo, não há números oficiais, ainda que ele diga que as cifras giram em torno de R$14 bilhões.

Os maiores problemas para a possível aprovação da lei ainda estão em alguns pontos específicos de cada serviço, como por exemplo:

• o Globoplay consta na lista, mesmo sendo uma empresa 100% nacional;
• a Amazon Prime é apenas um dos serviços inclusos na assinatura da Amazon. Ou seja, não é possível considerar o streaming como responsável por todo o valor arrecadado;
• o faturamento não considera serviços mais novos, já que se baseia em dados do site ‘Na Telinha’, de 2021. Em outras palavras, não leva em conta o Google Vídeo, Apple Tv, HBO MAX e outros.

Atualmente, o PL aguarda apreciação conclusiva das comissões para depois ir ao plenário. Se aprovado, precisa ser sancionado pelo presidente Lula (PT) para, então, se tornar lei.

Imagem: Said Marroun/ shutterstock.com