Novo prazo da CNH exige atenção de motoristas para evitar multa de R$ 293,47

Validade da CNH por idade

Desde a atualização do CTB em 2021, os prazos de validade da CNH passaram a variar conforme a faixa etária do condutor:

• Até 50 anos: validade de 10 anos.
• De 50 a 69 anos: validade de 5 anos.
• 70 anos ou mais: validade de 3 anos.

É importante ressaltar que esses prazos podem ser ajustados caso o exame médico indique restrições que afetem a capacidade do condutor para dirigir.

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Multa por CNH vencida

Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias configura uma infração gravíssima, conforme o artigo 162 do CTB. As penalidades incluem:

• Multa de R$ 293,47.
• 7 pontos na carteira de habilitação.
• Retenção do veículo até que um condutor habilitado se apresente.

Procedimentos para renovação

Renovação online

A maioria dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) oferece a possibilidade de renovação da CNH de forma online. Para isso, o condutor deve:

1. Acessar o site ou aplicativo do Detran de seu estado.
2. Realizar o login com sua conta GOV.BR.
3. Solicitar a renovação e efetuar o pagamento das taxas.
4. Agendar os exames médicos e, se necessário, os exames psicológicos e toxicológicos.

Após a aprovação nos exames, a CNH digital pode ser emitida em até 3 dias úteis, com a versão física chegando em até 10 dias, dependendo do estado.

Renovação presencial

Caso o condutor prefira ou necessite, é possível realizar a renovação presencialmente. Nesse caso, é necessário:

1. Comparecer a uma unidade do Detran ou a um Centro de Formação de Condutores (CFC).
2. Apresentar os documentos exigidos, como RG, CPF e comprovante de residência.
3. Realizar os exames médicos e, quando aplicável, os exames psicológicos e toxicológicos.

Os custos podem variar conforme o estado e a categoria da CNH.

Exames obrigatórios

• Exame médico: obrigatório para todas as categorias de CNH, avalia a aptidão física e mental do condutor.
• Exame psicológico: exigido para condutores que exercem atividade remunerada (EAR).
• Exame toxicológico: obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, com validade de 2 anos e meio.

Renovação antecipada

É recomendável que a renovação da CNH seja realizada antes do vencimento, para evitar contratempos e possíveis multas. Muitos Detrans permitem que o processo seja iniciado com até 30 dias de antecedência.

Custos envolvidos

Os custos para renovação da CNH podem variar conforme o estado e a categoria da habilitação. Em média, os valores incluem:

• Taxa de renovação: entre R$ 90,00 e R$ 200,00.
• Exame médico: cerca de R$ 120,00.
• Exame psicológico (se necessário): aproximadamente R$ 140,00.
• Exame toxicológico (para categorias C, D e E): entre R$ 130,00 e R$ 150,00.

É importante verificar os valores atualizados no site do Detran de seu estado.

CNH digital

A CNH digital tem a mesma validade jurídica que a versão impressa e pode ser utilizada para identificação e fiscalização. Para obter a versão digital, o condutor deve:

1. Baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
2. Realizar o login com sua conta GOV.BR.
3. Seguir as instruções para ativação.

A CNH digital é válida em todo o território nacional e facilita o acesso ao documento em situações do dia a dia.

Manter a CNH em dia é essencial para a segurança no trânsito e para evitar penalidades. Os motoristas devem estar atentos aos prazos de validade, aos exames obrigatórios e aos procedimentos para renovação, seja online ou presencial. Ao seguir as orientações dos Detrans estaduais e realizar a renovação dentro dos prazos estabelecidos, é possível garantir a legalidade e segurança ao dirigir.

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