Novo projeto de Lei dará isenção do Imposto de Renda para milhares de brasileiros

A questão do Imposto de Renda tem gerado debates no Brasil. Isso porque, a cada ano que passa, mais cidadãos precisam declarar, uma vez que a tabela não muda desde o ano de 2015.

Boa parte dessas discussões é sobre quem teria direito ou não à isenção do documento. É justamente por esse motivo que um projeto de lei quer alterar as regras de isenção do IRPF, permitindo que um grupo específico brasileiros esteja livre dessa obrigação. 

Então, para saber mais sobre o assunto e conferir quem pode acabar recebendo este benefício muito em breve, confira o texto a seguir.

Projeto de Lei quer isenção do Imposto de Renda para estes profissionais

Primeiramente, é preciso dizer que, na lei atual, a isenção do Imposto de Renda engloba os chamados agentes de segurança pública. Ou seja, policiais militares, bombeiros militares, policiais penais, policiais civis, federais e rodoviários federais.

Entretanto, a ideia do projeto de lei 488/2022, de autoria do deputado João Carlos Gurgel (União-RJ), é atualizar esse texto e incluir novos grupos: 

• Policiais legislativos, federais e estaduais;
• Integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública;
• Agentes socioeducativos.

Justificativa da proposta para a isenção do imposto

A justificativa para esse pedido de isenção do Imposto de Renda para esses profissionais é que esses cidadãos realizam atividades consideradas deveres do estado e, por esse motivo, ficam expostos a riscos e insalubridade na execução dessas funções. 

Nesse sentido, para compensar os perigos em relação à sua segurança e integridade física, nada mais justo do que oferecer a isenção do imposto para esse grupo de profissionais. 

Contudo, para que essa nova regra se torne realidade, o projeto de lei deve passar pela análise das comissões, e então ir para votação no Plenário. Se aprovado, parte para o Senado, e, por fim, para sanção presidencial.

Lembrando que, atualmente, a isenção do Imposto de Renda existe para quem recebe até R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis, ou seja, pessoas que tenham salário de até R$ 2.379,97 por mês. 

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