Novo projeto de Lei dará isenção do Imposto de Renda para milhares de brasileiros

Então, para saber mais sobre o assunto e conferir quem pode acabar recebendo este benefício muito em breve, confira o texto a seguir.

Projeto de Lei quer isenção do Imposto de Renda para estes profissionais

Primeiramente, é preciso dizer que, na lei atual, a isenção do Imposto de Renda engloba os chamados agentes de segurança pública. Ou seja, policiais militares, bombeiros militares, policiais penais, policiais civis, federais e rodoviários federais.

Entretanto, a ideia do projeto de lei 488/2022, de autoria do deputado João Carlos Gurgel (União-RJ), é atualizar esse texto e incluir novos grupos: 

• Policiais legislativos, federais e estaduais;
• Integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública;
• Agentes socioeducativos.

Justificativa da proposta para a isenção do imposto

A justificativa para esse pedido de isenção do Imposto de Renda para esses profissionais é que esses cidadãos realizam atividades consideradas deveres do estado e, por esse motivo, ficam expostos a riscos e insalubridade na execução dessas funções. 

Nesse sentido, para compensar os perigos em relação à sua segurança e integridade física, nada mais justo do que oferecer a isenção do imposto para esse grupo de profissionais. 

Contudo, para que essa nova regra se torne realidade, o projeto de lei deve passar pela análise das comissões, e então ir para votação no Plenário. Se aprovado, parte para o Senado, e, por fim, para sanção presidencial.

Lembrando que, atualmente, a isenção do Imposto de Renda existe para quem recebe até R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis, ou seja, pessoas que tenham salário de até R$ 2.379,97 por mês. 

Imagem: Leonidas Santana / Shutterstock.com