Trabalhadores que recebem um salário mínimo e meio precisam declarar o Imposto de Renda?

Segundo as regras da Receita Federal para o Imposto de Renda, em 2023, todos aqueles que tiveram rendimentos em 2022 a partir de R$ 28.559,70 terão de fazer a declaração. Ou seja, com o reajuste do piso salarial para R$1.320, pessoas que ganharam mensalmente uma média de 1 salário mínimo e meio (R$1.953) terão de pagar o IR.

Confira a seguir porque isso aconteceu.

Tabela do Imposto de Renda não tem reajuste desde 2015

O último reajuste na tabela do IR acontece através da Lei 13.149/2015. Em outras palavras, mesmo que o governo Lula (PT) discuta uma nova proposta no congresso, a regra válida é de 8 anos atrás. Com isso, há uma defasagem na correção do teto para declaração do Imposto de Renda em torno de 31,3%.

O presidente prometeu durante a campanha eleitoral isentar todo trabalhador com ganhos mensais de até R$ 5 mil, mas, para que isso aconteça, a proposta ainda precisa tramitar no Congresso e Senado. Por isso, caso seja aprovada, a medida passaria a valer apenas para 2024.

Além disso, esse recurso já consta no PL2.337/2021 aprovado há dois anos, mas que ainda aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Porém, nele, a faixa de isenção chega apenas a R$ 2,5 mil, considerando exatamente a defasagem apurada.

Faixas do Imposto de Renda e alíquotas para 2023

Até que haja alguma alteração, para este ano, quem recebe um salário mínimo e meio precisará declarar imposto de renda. Confira, a seguir, o valor da alíquota de acordo com cada faixa de rendimentos anuais:

• Abaixo de R$ 28.559,70: isento da declaração;
• Até R$ 33.910,80: Alíquota de 7,5% e dedução de R$1.713,58;
• Até R$ 45.012,60: Alíquota de 15% e dedução de R$4.257,57;
• Até R$ 55.976,16: Alíquota de 22,5% e dedução de R$7.633,51;
• Acima de R$ 55.976,16: Alíquota de 27,5% e parcela de R$10,432,32.

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