De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), os pequenos negócios foram responsáveis por criar 71,6% das vagas com carteira assinada em 2022. Assim, no acumulado do ano, as micro e pequenas empresas criaram 1,661 milhão dos novos postos de trabalho no Brasil.
Novo projeto de lei facilitará a vida de Micro e Pequenas Empresas
As Micro e Pequenas Empresas que atuem em atividades de baixo risco poderão ser beneficiadas pelo Projeto de Lei (PL) 5379/2019. Confira
“Vamos impulsionar as pequenas e médias empresas, potencialmente as maiores geradoras de emprego e renda, o empreendedorismo, o cooperativismo e a economia criativa”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Desburocratização
À vista disso, as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) que atuem em atividades de baixo risco poderão ser beneficiadas pelo Projeto de Lei (PL) 5379/2019. Que possibilitará que elas funcionem assim CNPJ estiver ativo.
Dessa forma, Alexis Fonteyne (Novo/SP) foi o autor da proposta que altera a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no país e está tramitando na Câmara dos Deputados. Assim, a medida prevê a desburocratização do funcionamento e do registro desse tipo de empresa no Brasil.
Portanto, o projeto destaca que, se a empresa realizar uma atividade considerada de baixo risco, poderá dar início a suas operações de forma imediata após efetuar o registro e ter o CNPJ liberado. Assim, não terá que emitir alvará de funcionamento provisório.
Registo Único
Além disso, o PL também prevê que o processo de registro e legalização da empresa será único, linear e integrado aos âmbitos de governo. Dessa forma, a aprovação poderá beneficiar um setor que responde por 30% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
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Tramitação
Por fim, o projeto de lei já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. No entanto, ainda precisa da aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. Para depois ser encaminhado para votação no plenário da casa.
Imagem: DavigGyung / Shutterstock.com
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.