Novo projeto de lei prevê a emissão do Real Digital

Essa proposta atualiza a Lei 4.595/1964, que determinou as responsabilidades do Banco Central (BC) – inclusive a emissão da moeda nacional. A nova proposta permite a emissão de moeda digital soberana pelo BC, contanto que o Conselho Monetário Nacional a autorize.

Projeto de lei sobre moeda digital atualizado

O projeto estabelece que a moeda digital soberana emitida pelo Banco Central será disponibilizada por instituições autorizadas, mas não aceitará depósitos diretos de pessoas físicas ou jurídicas e não será remunerada.

As instituições autorizadas poderão operar ativos virtuais, aumentando as unidades monetárias da moeda digital soberana por meio de depósitos. O BC será responsável por controlar e supervisionar a criação da moeda digital nacional, garantindo que ela seja segura e protegida para o sistema financeiro do país.

Para isso, a entidade seguirá princípios importantes, como manter a confidencialidade dos dados bancários e fiscais, garantir a integridade financeira das operações e proteger os consumidores.

A senadora justificou sua proposta de lei afirmando que, durante as audiências públicas sobre a criação do Real Digital, ficou evidente a necessidade de alterar a Lei 4.595/1964 para conceder autorização legislativa para essa inovação tecnológica.

Motivo para a alteração da lei

Thronicke, que se candidatou à presidência em 2022, destacou a necessidade de criar regras para fomentar a inclusão financeira, a proteção do consumidor e o desenvolvimento econômico, e que as CBDCs (Moedas digitais do Banco Central) podem ajudar na integração econômica internacional e aumentar a eficiência do sistema monetário brasileiro.

A iniciativa da senadora se baseia em diretrizes apresentadas pela autoridade monetária em discussões públicas sobre o assunto. O Banco Central não comentou sobre o projeto de lei, mas o Real Digital possui frequentes discussões no cenário financeiro internacional.

Países como a China e os Estados Unidos já estão desenvolvendo suas próprias moedas digitais, e o Brasil deve acompanhar essa tendência. A proposta da senadora é um passo importante para a criação do Real Digital e pode contribuir para modernizar o sistema financeiro brasileiro.

No entanto, é fundamental que haja um amplo debate sobre o assunto, envolvendo especialistas e a sociedade civil. Isto garantirá que a implementação da moeda digital soberana seja segura e eficiente.

Imagem: Chat Karen Studio / Shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital