Diante do cenário preocupante envolvendo fraudes financeiras direcionadas a idosos, o Projeto de Lei 74/2023 tem como intuito proteger esse público vulnerável, por meio do estabelecimento de regras mais rígidas para empréstimos consignados contratados em meios digitais.
Novo projeto de lei prevê mudança importante em empréstimos
Entenda as mudanças que podem ocorrer nas regras de empréstimos a partir da aprovação do projeto de lei 74/2023.
A principal medida proposta pelo PL 74/2023 é a exigência de assinatura física em empréstimos on-line para pessoas idosas. Em suma, essa ação busca impossibilitar que golpistas assumam a contratação de empréstimos consignados, diminuindo a facilidade de fraudes.
Instituições que não seguirem regras sofrerão penalidades
O Projeto de Lei 74/2023 prevê que haja penalidades para instituições financeiras que não cumprirem com as exigências estabelecidas. As multas podem variar de R$ 20 mil a R$ 120 mil, e o contrato poderá ser anulado caso não seja seguida a determinação de assinatura física.
Outro ponto importante é que, ao firmar um contrato de empréstimo, a instituição financeira deverá fornecer à pessoa idosa uma cópia desse contrato. Isso permite maior controle e acompanhamento das transações envolvendo empréstimos consignados, além de proteger os idosos contra golpes e irregularidades.
No que pensar antes de solicitar empréstimos
Para começar, antes de contratar um empréstimo, analise sua necessidade e a urgência em ter o dinheiro. Se precisar de recursos rapidamente para cobrir uma despesa médica emergencial, por exemplo, um empréstimo pessoal pode ser mais adequado. Já se deseja comprar um imóvel, um financiamento é provavelmente a melhor opção.
Além disso, avalie quanto pode pagar mensalmente sem comprometer seu orçamento. Isso ajudará a determinar com qual tipo de empréstimo você pode arcar e evitará o endividamento excessivo.
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Em seguida, pesquise e compare as taxas de juros, os prazos e as condições oferecidas por diferentes instituições financeiras. Opte por aquelas que ofereçam melhores condições e custos mais baixos.
Por fim, considere eventuais restrições e verifique se você se enquadra em modalidades mais vantajosas de empréstimo.
Imagem: Alexandre Zorek / shutterstock.com
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