Novo projeto de lei visa a proibição de empréstimo com Bolsa Família como garantia

Há uma modalidade de empréstimo consignado que pode dar a opção de se usar o Bolsa Família como uma garantia de pagamento. Diante disso, o deputado federal Mendonça Filho (União Brasil – PE) apresentou um Projeto de Lei (PL) que visa a proibição de empréstimo com Bolsa Família como garantia. 

Detalhes sobre o Projeto de Lei 

Caso o PL 34/24 seja sancionado, o artigo, na lei do crédito consignado, que versa a respeito da garantia através de programas de transferências de renda do Governo Federal será revogado. Mendonça, em seu argumento, destaca que o “Bolsa Família tem caráter de subsistência”.

As altas taxas de juros que os empréstimos podem ter podem acabar comprometendo boa parte de uma quantia que é para custear necessidades básicas, como, por exemplo, alimentação. Além disso, o deputado destacou que a maioria dos beneficiários não têm uma educação financeira.

Com isso, estes podem, por vezes, acabar sendo influenciados por serviços que não se preocupam com as consequências da adesão ao crédito consignado. Com isso, O PL ainda será analisado pelas comissões da Câmara.

Empréstimo consignado do antigo Auxílio Brasil

Até o dia 24 de fevereiro os beneficiários do programa Auxílio Brasil podiam solicitar o empréstimo consignado com a garantia do próprio benefício. Sendo assim, o valor da parcela do empréstimo era debitado automaticamente.

A presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, disse que os beneficiários que tiveram o empréstimo consignado garantido, continuarão tendo as parcelas debitadas automaticamente da conta do Caixa Tem. Entretanto, não será mais possível solicitar o modelo de empréstimo no novo Bolsa Família.

Aqui, vale novamente destacar que o Bolsa Família tem o objetivo de levar emancipação financeira às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Sendo assim, um requisito para receber o benefício é a renda per capita da família, que não pode ser superior a R$ 218. Nesses casos, se acontecer um imprevisto financeiro na família que já possui renda baixa, o valor do empréstimo seria descontado.

Desse modo, o grupo familiar poderia passar por uma situação de insegurança alimentar. Exatamente por esse motivo, Mendonça propôs que o Bolsa Família não deve ser usado como garantia no empréstimo consignado. 

Imagem: Rafapress / Shutterstock