Novo projeto de lei visa agilizar o processo de falência e aumentar o poder de credores; entenda
Descubra as atualizações propostas no Projeto de Lei de Falências. Saiba como a mudança agilizará esse processo.
O Governo Federal está atualizando a Lei de Falências e Recuperação de Empresas, com objetivo de agilizar o processo de falência. O novo Projeto de Lei, PL 3/2024, propõe várias mudanças substanciais na lei atual.
Isso inclui, por exemplo, a opção de credores escolherem um gestor para a massa falida e a definição de um plano para a venda de ativos. A medida, que foi enviada para a Câmara dos Deputados na última quarta-feira (10), é vista também como uma maneira dar mais poder aos credores, segundo o Ministério da Economia.
Objetivo principal é reduzir o tempo de processo de falência
O secretário de reformas econômicas do Ministério da Economia, Marcos Pinto, afirmou que as mudanças têm como objetivo acelerar o processo de falência e modernizar sua governança. Vale lembrar que as regras atuais datam da década de 80. Atualmente, esses processos podem durar mais de 11 anos.
Além disso, apenas 6,1% dos créditos são recuperados nesses casos, segundo dados divulgados pela Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ). Nesse sentido, Marcos menciona ainda que as propostas foram debatidas em conjunto com o setor privado, visando melhorar a legislação e a eficiência do setor produtivo.
Novidades propostas no Projeto de Lei
Dentre as mudanças propostas, as duas mais significantes são: a permissão para que credores escolham um gestor para a massa falida e a criação de um plano de falência. O gestor, uma vez escolhido, poderá propor várias formas de venda dos ativos e, inclusive, dispensar aprovação judicial para isso.
“Com as mudanças para modernizar o processo de falência e eliminar os gargalos, esperamos reduzir os prazos pela metade, aumentar os níveis de recuperação e reduzir o custo do crédito”, afirmou o secretário.
Tramitação do projeto
O PL 3/2024 aguarda agora o despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Assim, se aprovado, espera-se que o projeto de lei traga um impacto positivo para economia.
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Ainda assim, é provável que enfrente resistência de partes interessadas e de parlamentares. Isso porque eles terão que considerar tanto as vantagens para os credores quanto as implicações para as empresas em dificuldades.
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