- Maior de 18 anos;
- Saber ler e escrever;
- Possuir comprovante de residência;
- Possuir documento de identificação;
- Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Objetivo do novo projeto de lei
O deputado André de Paula, também atual ministro da Pesca e Agricultura do Governo Lula, afirma que a regra vigente para emitir a CNH é inconstitucional, visto que a Constituição garante igualdade de tratamento para todos.
Segundo ele, o objetivo é promover a igualdade entre os cidadãos:
“Se o mesmo (analfabeto) é cidadão para votar, para trabalhar, para casar e constituir família, e, como pedestre, para cumprir as normas de trânsito na travessia das ruas, deve também ter o direito de conduzir veículo automotor”.
Apesar de surgirem opiniões contrárias ao novo projeto, com alegações de que seria perigoso pessoas analfabetas obterem CNH devido à necessidade de ler os sinais de trânsito, o deputado rebateu da seguinte forma:
“Qualquer motorista cauteloso, mesmo analfabeto, entende a ordem contida em uma placa ‘Pare’ ou ‘Estacionamento Proibido’. A ordem ou comando normativo ali contido dispensa a linguagem escrita e sua respectiva leitura”.
O processo para obter a CNH
Enquanto o novo projeto de lei ainda está sob análise em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transporte e pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), os requisitos para obter a CNH permanecem os mesmo citados no início da matéria.
Cumprido os requisitos atuais, é preciso passar pelo seguinte processo:
- Realizar a inscrição para obter a CNH;
- Passar pelos exames psicotécnico e de aptidão física e mental;
- Fazer o curso teórico técnico;
- Realizar a prova de legislação;
- Fazer o curso de prática veicular;
- Realizar o exame de direção veicular.
Vale lembrar que, para iniciar o processo para obter a CNH, a inscrição pode ser feita através do site do governo do seu estado, pessoalmente em uma sede do Departamento de Trânsito ou em um Centro de Formação de Condutores (CFC).
Imagem: Rafapress / Shutterstock
