Novo projeto pode facilitar a compra de carros para trabalhadores brasileiros
A medida que tramita no Congresso Nacional tem o objetivo de impulsionar as vendas do setor automotivo. Confira
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador que atua com carteira assinada. No entanto, para poder sacar a quantia, ou parte dela, é preciso se enquadrar nas situações previstas em lei.
Dessa forma, em breve, será possível utilizar o FGTS para comprar veículos automotivos. É o que prevê um projeto que está em tramitação na Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, a medida tem o objetivo de impulsionar as vendas do setor automotivo.
Nova modalidade do FGTS
Portanto, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) é o autor do PL 2679/22, que prevê a liberação do uso do dinheiro do FGTS para a compra de carros, podendo ser novos ou usados.
“A permissão dessa nova modalidade de saque fomentará o mercado de automóveis novos e usados. Isso redundará em aquecimento da economia e na criação de postos de trabalho no setor. Além disso, possibilitar que o trabalhador possa fazer uso de seu patrimônio para aquisição de veículo automotor contribuirá para a renovação da frota nacional, bem como possibilitará que os trabalhadores, caso desejem, aumentem sua renda com a prestação de serviços de transporte por intermédio de plataformas eletrônicas”, afirmou o autor do projeto.
Assim, caso seja aprovado, o novo projeto irá alterar o artigo 20 da lei que prevê o FGTS (8.036/90), pois será acrescentada a nova modalidade de saque: “XXIII – para aquisição de veículo automotor novo ou usado, nos termos do regulamento”.
Tramitação na Câmara
Portanto, de acordo com as informações oficiais, o novo projeto ainda precisa passar pela análise de diversas comissões na Câmara dos Deputados, sendo elas:
- Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público;
- Comissão de Finanças e Tributação; e
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Dessa forma, o projeto tramita em caráter conclusivo e, a não ser que 52 deputados entrem com pedido de apreciação ou de discordância, e que seja aprovado nas comissões, não precisará ser enviado para votação em Plenário.
Por fim, vale ressaltar que não há uma data prevista para que o novo projeto seja aprovado. Visto que o Congresso Nacional volta a trabalhar somente em fevereiro.
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