Se você é empregador, fique atento aos prazos de envio de documentos sobre o pagamento de 13º salário aos empregados domésticos, por meio do sistema eSocial.
Parte dos empregadores que realizaram o pagamento do 13º salário aos empregados domésticos tem até o dia 6 de janeiro para realizar o pagamento do DAE (Documento de Arrecadação do Simples Doméstico).
Agora, o empregador consegue acessar o portal do eSocial por meio de login com dados pessoais do Gov.br. A novidade deve facilitar o acesso e a regulamentação de documentos trabalhistas.
Como registrar 13º salário do empregado doméstico
Depois de realizar o pagamento do 13º salário aos empregados domésticos, é necessário fornecer as informações ao governo por meio de documento que consta os encargos trabalhistas, sociais e previdenciários.
O DAE pode ser emitido pelo eSocial, uma plataforma online onde é possível acessar os serviços de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. O registro é feito por meio do site do eSocial ou pelo aplicativo (Android e iOS), e deve ser realizado pelo empregador.
A data limite para pagamento do documento, geralmente, é o dia 7 de janeiro, porém, como nesse ano o dia caíra num sábado, o adiantamento deve ser feito até o dia 6.
Como funciona o eSocial?
O eSocial é utilizado para regularização de documentos trabalhistas, como o pagamento de multa rescisória do FGTS, contribuições ao INSS, FGTS e seguro contra acidentes de trabalho.
Na plataforma podem ser realizadas as contribuições à Previdência Social, tanto do empregador, quanto do empregado. Veja o tutorial de passo a passo para acessar o eSocial:
- primeiro, realize o download do app do eSocial Doméstico;
- depois, entre na conta utilizando os dados cadastrais do gov.br (o cadastro deve ser feito no site do governo e exige informações pessoais como nome, CPF, data de nascimento, nome completo da mãe, entre outros);
- pronto, assim você conseguirá acessar todos os serviços disponibilizados pelo eSocial.
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