O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) propôs um projeto que torna crime a comercialização ou fornecimento de dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), como cigarros eletrônicos ou equipamentos semelhantes, para menores de 18 anos.
Novo projeto prevê multa e prisão para venda de cigarro eletrônico a menores de idade; saiba mais
Entenda o novo projeto de lei que endurece as leis contra o cigarro eletrônico e veja as consequências que isso pode causar.
O PL 6.161/2023 prevê a inclusão desta disposição no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990). Para os infratores, a pena seria de prisão de dois a seis anos, além do pagamento de multa que varia de 1,2 mil a 2 mil dias-multa (R$ 56,8 mil a R$ 94,6 mil em 2024).
Grupo de trabalho e ampliação da fiscalização
O PL 6.161/2023 ainda prevê que o Ministério da Saúde forme um grupo de trabalho interministerial e interfederativo no prazo de 120 dias após a publicação da lei. Este grupo seria responsável pela análise, aprimoramento e proposição de medidas governamentais e administrativas visando fiscalizar a oferta de DEFs.
Cabe lembrar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe a venda de cigarros eletrônicos no Brasil desde 2009. No entanto, estudos recentes mostram que o país conta com cerca de 2,2 milhões de usuários de DEFs, com um destaque preocupante para o consumo entre os jovens.
Veja também:
O que mudou nas apostas esportivas com a nova lei?
Prisões e multas nas diretrizes do projeto
O projeto também detalha que o aumento da pena pode variar de um sexto a dois terços se:
- O produto apreendido for fruto de tráfico internacional de drogas;
- Se o delito é praticado pelos pais, tutores, agentes públicos ou profissionais da educação;
- A infração ocorrer em locais como presídios, escolas e hospitais;
- O crime for cometido com violência, ameaça grave, uso de arma de fogo ou qualquer forma de intimidação;
- O acusado financiar ou custear a prática do crime.
De acordo com as diretrizes do projeto, todos os bens e valores usados no crime vão passar por apreensão, sendo encaminhados ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente da unidade federativa onde ocorreu o crime.
Gostou? Siga o Seu Crédito Digital no Google e receba notícias de benefícios, INSS e crédito em primeira mão.
+311 mil seguidores
Cigarros eletrônicos: riscos à saúde
O Instituto Nacional do Câncer (Inca) ressalta que nenhum DEF é seguro. “Os cigarros eletrônicos contêm substâncias tóxicas que causam câncer, doenças respiratórias e cardiovasculares”, destaca o site do instituto.
Randolfe Rodrigues acredita que, apesar da proibição da Anvisa, há “notória facilidade” para comercializar DEFs no Brasil, o que pode trazer “consequências nefastas à saúde pública brasileira”, especialmente a das crianças e adolescentes.
Por fim, cabe agora ao processo legislativo a análise e votação desta proposta. Assim, se aprovada, o Brasil se tornará um dos poucos países a criminalizar a venda de DEFs para menores.
Imagem:ilkov_igor/shutterstock.com
Autor
João CaldasEstudante de jornalismo e criador do blog [Re]Cortes Literários. Acredito que o importante não é ver o que ninguém viu, mas pensar diferente o que todo mundo vê.