Novo RG: grupos LGBTQIA+ querem proibir o novo documento

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexo (ABGLT) foram as duas instituições que entraram com a ação alegando que o novo documento fere a dignidade de pessoas trans e travestis.

Posicionamento das entidades

Um dos principais motivos que vem sendo pautado e criticado pela comunidade LGBTQIA+ é o campo obrigatório “sexo”, que facilitaria constrangimentos e violações dos direitos humanos das pessoas que apresentam um gênero de registro do qual não se identificam.

Além disso, o novo documento também conta com a exposição do nome civil antes do nome social, se houver, afetando pessoas transexuais que optaram, ou não, por não fazer a retificação.

As entidades emitiram uma nota, onde explicam os motivos pelos quais solicitam a suspensão da emissão do novo RG.

“Impor a utilização do nome de registro procedendo o nome social configura flagrante violação do direito a autoidentificação da pessoa trans e abre precedente perigoso para a exposição vexatória de um nome que não representa a pessoa que se identificar”, dizem em nota.

O novo RG

O novo documento, criado por iniciativa do governo do atual presidente Jair Bolsonaro (PL), vem recebendo uma enxurrada de críticas tanto pela comunidade LGBTQIA+, quanto por apoiadores da causa.

O mesmo, intitulado como CIN (Carteira de Identidade Nacional) substituirá o RG (Registro Nacional) e já começou a ser implantado e emitido em alguns estados como Rio Grande do Sul, Acre, Goiás, Minas Gerais, Paraná, além do Distrito Federal.

O novo modelo inclui o número de inscrição do CPF (Cadastro de Pessoa Física) como número principal e único, além de ser válido para todo Brasil. Inclui também o nome de registro, sexo e nome social em seguida.

As entidades informaram que farão o necessário para que medidas sejam tomadas o mais rápido possível e também disseram que o problema poderia ter se resolvido se houvessem debatido com a comunidade LGBTQIA+ antes do decreto.

Com a solicitação de suspensão, o governo federal se vê obrigado a dialogar com as entidades e comunidade LGBTQIA+. A Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério da Economia não responderam os questionamentos sobre o tema.

Imagem: Governo do Brasil / Reprodução