Novo salário mínimo está confirmado para fevereiro de 2022
O piso salarial nacional começou a ser pago em fevereiro, que a princípio seria de R$ 1.210,00, entretanto teve um aumento de R$ 2,00 e passou a ser R$ 1.212,00. Embora a mudança não traga ganhos reais aos cidadãos, segundo o governo, mantém o poder de compra, isso porque a atualização do salário mínimo foi baseada apenas na inflação acumulada de 2021.
O salário mínimo pago até janeiro de 2022 era no valor de R$ 1.100,00, portanto o aumento foi de R$ 112,00.
Apesar do governo ter determinado três novas projeções para o salário mínimo em 2021, sendo que uma delas chegou a R$ 1.169,00, após prever a inflação de 10,18%, o Congresso Nacional aprovou o texto que dispõe o piso salarial nacional no ano de 2022 em R$ 1.212,00.
Segundo determina a Constituição Federal, o reajuste do salário mínimo não deve ficar abaixo da inflação acumulada do ano precedente. Para isso é usado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que ajuda no cálculo e evita prejuízos financeiros aos brasileiros.
Além de reajustar o piso dos trabalhadores ativos, há também reajuste no piso dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que também inclui o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o seguro-desemprego.
O governo federal estima que, para cada aumento de R$ 1,00 no piso salarial nacional, aumentam em média R$ 364,8 milhões no ano de 2022 os gastos com Benefícios da Previdência, Abono e Seguro Desemprego e BPC.
Como ficará a contribuição do INSS com o aumento do salário mínimo?
Com o aumento do salário mínimo, a tabela de contribuição do INSS também passou por reajuste. As alíquotas vigentes para 2022 do INSS para empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos variam de acordo com a faixa salarial.
| Faixa Salarial | Alíquota da contribuição |
| R$ 1.212,00 | 7,5% |
| De R$ 1.212,01 a R$ 2.427,79 | 9% |
| De R$ 2.427,80 a R$ 3.641,69 | 12% |
| De R$ 3.641,70 a R$ 7.088,50 | 14% |
E os contribuintes individuais e facultativos do INSS pagarão quanto ao INSS em 2022?
As alíquotas para essas modalidades são diferentes, vejamos:
Contribuinte individual
O contribuinte individual exerce atividade remunerada e assume o risco da atividade, portanto, sua contribuição é obrigatória.
Contribuição de 20% (Código GPS 1007) — R$ 242,40
Contribuição de 11% (Código GPS 1163) — R$ 133,32
Contribuinte facultativo
O contribuinte facultativo é aquele que não exerce atividade remunerada, mas deseja ter acesso aos direitos previdenciários.
Contribuição de 20% (Código GPS 1406) — R$ 242,40
Contribuição de 11% (Código GPS 1473) — R$ 133,32
Contribuição Baixa Renda de 5% (1929) — R$ 60,60
Como fica a contribuição do MEI em 2022?
A contribuição do Microempreendedor Individual (MEI) é realizada por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que tem o cálculo baseado em 5% do salário mínimo mais os impostos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou Imposto sobre Serviços (ISS) ou até mesmo os dois a depender da atividade realizada pelo MEI.
Portanto, os 5% que antes eram baseados sobre R$ 1.100, agora é calculado sobre R$ 1.212,00, então a contribuição do MEI passa de R$ 55,00 mais impostos para R$ 60,60 mais impostos. Sendo que o valor dos impostos continua o mesmo: R$ 1,00 para ICMS e R$ 5,00 para ISS.
Enfim, quer ficar por dentro de tudo o que acontece no mundo das finanças?
Siga-nos no canal no YouTube e em nossas redes sociais, como o Facebook, Twitter, Instagram, e Twitch. Assim, você acompanhará tudo sobre bancos digitais, cartões de crédito, empréstimos, fintechs e matérias relacionadas ao mundo das finanças.
