Na última quinta-feira (22), o Congresso Nacional aprovou o Orçamento do próximo ano. É preciso destacar que o texto já tinha passado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e agora, com a aprovação do Senado, deve seguir para sanção presidencial.
Novo salário mínimo foi aprovado e passa de R$ 1.300
Saiba quais foram os ajustes feitos no salário mínimo de 2023 e confira outros projetos que foram aprovados na última quinta-feira.
Assim, com a aprovação, o salário mínimo ficou definido em R$ 1.320 em 2023.
Aumento do salário mínimo
Primeiramente, o salário mínimo passará de R$ 1.212 para R$ 1.320, ou seja, um reajuste de quase 9%. Vale destacar que a inflação esperada para este ano é de 5,8%.
Os benefícios só puderam acontecer depois da promulgação da Emenda Constitucional Nº 126/2022. Houve aumento do limite de gastos para R$ 145 bilhões e retirada de R$ 24 bilhões do mesmo teto.
Assim, é preciso destacar que, desde 2016, as despesas só podem passar por correção de acordo com a inflação de um ano para outro, contudo, não havia os recursos necessários para diversos programas no projeto do Orçamento que o Executivo enviou.
Votação
A votação ocorreu um dia depois da promulgação da PEC da Transição, o que possibilitou um espaço no orçamento para essas despesas através da alteração da regra do teto de gastos.
Sendo assim, com a aprovação da PEC, foram liberados R$ 145 bilhões em despesas dos ministérios para 2023, além de mais recursos para investimentos.
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Outros projetos além do novo salário mínimo
Veja outros pontos importantes do texto aprovado:
- Reajuste de 9% a servidores do Poder Executivo em 2023;
- Direcionamento adicional de R$ 11,2 bilhões para a Educação;
- R$ 1,5 bilhão deve ser encaminhado para o Auxílio Gás;
- Cerca de R$ 2,15 bilhões a mais serão encaminhados para bolsas de estudo no ensino superior, bem como para recursos relacionados à emissão de passaportes pela Polícia Federal;
- R$ 22,7 bilhões a mais serão destinados ao Ministério da Saúde;
- Haverá aumento de pelo menos R$ 70,4 bilhões em investimentos do Executivo;
- O valor de emendas parlamentares ficou definido em R$ 38,8 bilhões;
- Direcionamento de recursos adicionais para atender mulheres em situação de violência, para regularização, fiscalização e demarcação de terras indígenas e para apoiar iniciativas que valorizam a diversidade e promovem direitos humanos e de inclusão.
Imagem: Daniel Dan/ Pexels
Autor
VictóriaGraduanda em Letras - Português/Inglês pela Universidade Federal de São Paulo, redatora apaixonada por escrita e comunicação.