O novo salário social do INSS se trata de um auxílio-doença para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O benefício está previsto no Projeto de Lei (PL) n° 543/23, proposto pela deputada Denise Pessôa (PT).
Nele, indica-se a necessidade de ser pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o auxílio para mulheres que se enquadram no contexto de violência.
Caso o PL seja deferido, o salário social será incluído na Lei de Benefícios da Previdência Social, onde a mulher assistida receberá um auxílio por incapacidade temporária, correspondendo mensalmente a 91% do salário do benefício.
Quando se iniciarão os pagamentos do novo salário social?
Uma vez que o PL n° 543/23 está tramitando nas comissões da Câmara dos Deputados, ainda não se sabe se ele terá aprovação. Logo, não há previsão de quando se dará o início dos pagamentos do benefício.
Mas a boa notícia é que no texto do PL o auxílio será pago por até 6 meses para que a vítima possa se restabelecer. Além disso, para comprovar a violência doméstica e familiar não será necessário realizar a perícia médica, como ocorre com outros benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A deputada do Partido dos Trabalhadores e autora do projeto ressalta o quão imprescindível é avançar nas diretrizes da Lei Maria da Penha.
“Quanto à manutenção do emprego, na prática as vítimas de violência seguem desamparadas quanto à percepção de subsídio em eventual período de afastamento”, declarou Pessôa.
Salário desigual entre homens e mulheres pode ocasionar em multa
Além do salário social, o Governo Federal apresentou um decreto que prevê na administração federal a contratação pública de 8% de mulheres vítimas de violência.
Ainda no decreto há um projeto de lei que aumenta a multa para empresas que pagarem um salário diferente para homens e mulheres que desempenham igual função. Almejando que a regra se cumpra, a multa prevê o pagamento de 100 vezes do valor do maior salário pago pela empresa.
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Imagem: Alison Nunes Calazans / Shutterstock
