Novo serviço do INSS permite pedir reembolso por descontos indevidos a partir de 14 de maio

A comunicação será feita exclusivamente por meio do aplicativo Meu INSS, conforme anunciado em entrevista coletiva na última quinta-feira (8) pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior, com participação da Advocacia-Geral da União (AGU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério da Previdência Social.

Essa ação faz parte de uma força-tarefa do governo federal para combater fraudes em descontos de mensalidades associativas, que vinham sendo realizados sem autorização de milhões de beneficiários.

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Notificações Via Aplicativo: Quem Vai Receber?

O processo de notificação será dividido em etapas, atingindo inicialmente 27 milhões de segurados na quinta-feira (8). A ideia é identificar três grupos distintos:

1. Segurados sem nenhum desconto

Esses usuários verão a informação no Meu INSS de que nunca tiveram qualquer desconto de natureza associativa em seus contracheques.

2. Segurados com descontos legítimos

A partir de quarta-feira (14), quem recebeu a notificação de desconto poderá confirmar se autorizou ou não a cobrança.

3. Segurados com possíveis descontos indevidos

Esses deverão indicar se reconhecem ou não o desconto. Se não reconhecerem, poderão solicitar ressarcimento diretamente pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, sem necessidade de envio de documentos.

Como Saber se Você Foi Notificado?

Acesso ao Meu INSS

A única forma de saber se houve notificação é acessando o aplicativo ou site Meu INSS com seu CPF e senha do Gov.br. Não serão enviados:

• SMS
• Ligações telefônicas
• Mensagens por WhatsApp
• Links por e-mail ou redes sociais

Segundo o presidente do INSS, “ninguém está autorizado a falar em nome do órgão”. O cidadão deve evitar abrir links ou fornecer dados a terceiros, mesmo que pareçam mensagens legítimas.

Como acompanhar notificações?

• Baixe o app “Meu INSS” na loja de aplicativos do celular (Android ou iOS)
• Ative as notificações do app
• Acesse com CPF e senha Gov.br
• Consulte a área de “Mensagens” ou “Notificações”

O Que Fazer se Você Tiver um Desconto Indevido?

Se após a consulta no aplicativo você identificar um desconto não autorizado, o processo para contestar e solicitar o ressarcimento será direto e simplificado:

Passo a passo para solicitar ressarcimento

1. Acesse o aplicativo Meu INSS ou ligue para 135
2. Localize a notificação do desconto indevido
3. Clique na opção para registrar não reconhecimento
4. Não será necessário enviar documentos nem preencher formulário
5. A informação será registrada eletronicamente

E o que acontece depois?

• O sistema gera automaticamente uma cobrança para a associação que realizou o desconto
• A entidade tem 15 dias úteis para apresentar defesa ou regularizar a situação
• Caso o desconto seja confirmado como indevido, o valor será reembolsado ao INSS
• O INSS fará o repasso direto ao beneficiário na conta em que ele normalmente recebe sua aposentadoria ou pensão

Atenção: Não Caia em Golpes

Com o aumento do número de notificações, golpistas podem tentar se aproveitar da situação. Por isso, o INSS reforça os canais oficiais de atendimento:

Contatos legítimos

• Aplicativo e site Meu INSS
• Central de atendimento 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h

O que o INSS não faz:

• Não liga pedindo informações pessoais
• Não envia links por mensagens ou e-mail
• Não solicita confirmação de dados bancários fora do aplicativo

Gilberto Waller foi enfático: “Não abra links. Não assine nada. Só o Meu INSS e a central 135 são canais oficiais”.

A Gravidade do Problema: Como as Fraudes Foram Descobertas?

A medida ocorre após a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgar, em abril, um relatório apontando irregularidades em descontos associativos realizados sem consentimento dos beneficiários. Milhões de aposentados vinham tendo valores debitados de forma irregular em folha, sem sequer saber a origem das cobranças.

O escândalo levou o governo federal a instituir novas políticas de transparência e combate a fraudes, culminando nesta operação de notificação e ressarcimento em massa.

Como Evitar Descontos Indevidos no Futuro?

Além de acompanhar de perto os extratos no Meu INSS, os segurados podem adotar algumas práticas preventivas:

Verifique regularmente seu extrato de pagamento

• Consulte o extrato mensal no app ou site Meu INSS
• Observe qualquer linha que contenha siglas ou valores não reconhecidos

Ative notificações no celular

• O aplicativo envia alertas sempre que houver movimentações no benefício

Cancele associações suspeitas

• Caso receba correspondência ou ligação oferecendo “vantagens” em troca de filiação, não aceite sem pesquisar a entidade

Faça denúncias

• Desconfie de qualquer cobrança ou contato suspeito
• Registre denúncia diretamente pelo site da Ouvidoria-Geral da União ou pelo aplicativo Fala.BR

Como Funciona o Processo de Ressarcimento?

Depois de registrada a não autorização, a entidade responsável terá um prazo de 15 dias úteis para:

• Comprovar a existência da autorização do desconto
• Ou providenciar o estorno dos valores ao INSS

Se a entidade não comprovar a regularidade, o valor será devolvido ao beneficiário na conta bancária do INSS, sem necessidade de novo pedido ou manifestação adicional por parte do cidadão.

Central 135 Está Sendo Reforçada

Diante da expectativa de alto volume de chamadas e registros, o INSS está reforçando a capacidade da Central 135, tanto em servidores quanto no atendimento humano. O objetivo é garantir que todos os beneficiários consigam atendimento adequado, sobretudo os que enfrentam dificuldades com o aplicativo.

Considerações finais

O INSS deu início a uma importante operação de transparência e combate a fraudes, notificando milhões de aposentados e pensionistas sobre possíveis descontos associativos indevidos. A ação é inédita em sua escala e poderá resultar em ressarcimentos significativos para quem foi prejudicado.

É essencial que os beneficiários fiquem atentos aos canais oficiais, evitem golpes e façam a verificação o quanto antes no aplicativo Meu INSS. Caso você identifique um desconto irregular, o processo de contestação será simples, direto e sem burocracia.

Ao centralizar todo o processo no app e telefone 135, o INSS busca garantir segurança, praticidade e justiça a milhões de brasileiros que confiaram no sistema previdenciário. A hora de conferir sua situação é agora.