A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugeriu ao Congresso o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320,00 em 2023, o que corresponde a um índice de 1,4% acima do valor que consta na proposta orçamentária enviada pelo governo Jair Bolsonaro. Dessa forma, caso o valor do reajuste seja confirmado, o favorecido pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) passará a receber R$ 1.320,00 a partir de janeiro de 2023.
Novo valor do BPC: quanto os beneficiários vão receber?
Caso o valor do reajuste do salário mínimo seja confirmado, o favorecido pelo BPC passará a receber R$ 1.320,00 a partir de janeiro de 2023
Dessa forma, a partir de 25 de janeiro, data que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar seus benefícios em 2023, nenhuma pessoa poderá receber abaixo do valor do salário mínimo.
Além disso, outra alteração que vem com o aumento do salário mínimo é a renda familiar máxima fixada para ser beneficiário do BPC, que será de R$ 330,00, enquanto este ano é de R$ 303,00.
PEC da Transição
Em síntese, o governo de transição está trabalhando em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Assim, o poder executivo poderia criar despesas além do teto de gastos. O que permitiria a manutenção do valor de R $600,00 do Bolsa Família, aumento do salário mínimo acima da inflação e o retorno da Farmácia Popular.
Requisitos do BPC em 2022
Em síntese, os requisitos a serem cumpridos para ser contemplado com o BPC são:
- Ter no mínimo de 65 anos;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Ter nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
- Possuir cadastro atualizado no CadÚnico;
- Ter renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00) por pessoa;
- Comprovar a deficiência, caso tenha menos que 65 anos.
Vale lembrar que o BPC não pode ser acumulado com outro benefício do INSS, como seguro desemprego, aposentadoria e pensão nem de outro regime.
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13º salário do BPC
Embora o BPC seja pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ele não paga 13º salário. Ademais, esse benefício não dá direito a pensão por morte aos dependentes, caso o beneficiário venha a falecer. Contudo, para ter direito ao BPC, diferente dos outros benefícios pagos pelo INSS, não é preciso ter contribuído para ser contemplado com os valores.
No entanto, desde 2020, tramita no Congresso Nacional o projeto de lei (PL) nº 6394, de autoria de Ciro Nogueira (PP-PI), que autoriza o pagamento anual do 13º salário, no valor de um salário mínimo, aos beneficiários do BPC. Contudo, ainda não há uma data fixada para a implementação, já que ainda precisa passar por algumas comissões na Câmara.
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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