O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou nesta quarta-feira (10) o novo valor do salário mínimo que entrará em vigor em janeiro de 2026. O montante será reajustado para R$ 1.621, refletindo a inflação acumulada nos últimos 12 meses. O aumento impacta diretamente a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI), incluindo o MEI Caminhoneiro, alertou o Sebrae.
Os novos valores começarão a aparecer nos boletos do DAS-MEI com vencimento em 20 de fevereiro de 2026, correspondentes ao mês de janeiro. Ademais, de acordo com o Sebrae, as contribuições mensais passarão a ficar entre oitenta e dois reais e cinco centavos ou oitenta e sete reais e cinco centavos, variando conforme o tipo de atividade desempenhada pelo microempreendedor.
Reajuste do salário mínimo e seus efeitos
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| Atividade do MEI | Contribuição mensal (R$) |
|---|---|
| Comércio e Indústria | 82,05 |
| Serviços | 86,05 |
| Comércio e Serviços | 87,05 |
Valor da contribuição do MEI Caminhoneiro em 2026
O MEI Caminhoneiro possui um tratamento diferenciado. Para essa categoria, a contribuição ao INSS é de 12% do salário mínimo, diferente dos 5% aplicados aos demais microempreendedores.
Com o novo salário mínimo de R$ 1.621, a contribuição previdenciária passa a ser de R$ 194,52. Mantidos os valores fixos de ICMS (R$ 1) e ISS (R$ 5), o total da contribuição varia entre:
| Tipo de transporte / produto | Contribuição mensal (R$) |
|---|---|
| Básico | 202,42 |
| Variável | 207,42 |
Segundo o Sebrae, essa variação depende do tipo de produto transportado e do local de destino.
Limite de faturamento
O modelo de tributação do MEI prevê recolhimento fixo mensal, independente do faturamento, desde que a receita anual se mantenha dentro do limite legal de R$ 81 mil. O Sebrae destaca que, enquanto o teto de enquadramento não for alterado, o regime continuará seguindo as mesmas regras estruturais já aplicadas.
Benefícios previdenciários
- Aposentadoria por invalidez
- Auxílio-doença
- Salário-maternidade
- Pensão por morte
- Aposentadoria por idade
- Auxílio-reclusão destinado aos dependentes
O Sebrae alerta que alguns desses benefícios exigem períodos de carência específicos, de acordo com as regras previdenciárias vigentes.
Impacto do reajuste e atenção do empreendedor
O reajuste do salário mínimo atualiza automaticamente as contribuições. Por isso, é fundamental que os microempreendedores fiquem atentos aos novos valores para evitar atrasos, multas e irregularidades fiscais.
Mesmo quando o MEI não estiver exercendo atividades, o boleto mensal deve ser pago, pois a contribuição garante acesso aos benefícios previdenciários e mantém a regularidade cadastral da empresa.
FAQ – Perguntas frequentes
Qual o valor do DAS para o MEI Caminhoneiro em 2026?
A contribuição total ficará entre R$ 202,42 e R$ 207,42, dependendo do tipo de transporte e produto.
O limite de faturamento mudou em 2026?
Não, continua em R$ 81 mil por ano.
Quais benefícios previdenciários o MEI tem direito?
Aposentadoria por idade e invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão para dependentes, desde que o DAS esteja em dia.
Considerações finais
O aumento do salário mínimo para R$ 1.621 em 2026 traz impacto direto para os microempreendedores individuais, ajustando automaticamente a contribuição do DAS-MEI. Com valores que variam conforme a atividade, é fundamental que o MEI e o MEI Caminhoneiro fiquem atentos ao pagamento regular, garantindo a manutenção da regularidade fiscal e o acesso aos benefícios previdenciários.
O Sebrae reforça que, mesmo em períodos sem faturamento, o pagamento do DAS-MEI é indispensável para preservar a condição de microempreendedor formalizado e evitar multas ou pendências cadastrais. Além disso, o limite de faturamento permanece em R$ 81 mil, mantendo a estabilidade do regime e a previsibilidade para o planejamento financeiro dos empreendedores.
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