Os novos conselheiros da Petrobras, eleitos na última assembleia de acionistas, que ocorreu em 27 de abril de 2023, devem enfrentar o processo movido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autoridade regulamentadora do mercado financeiro nacional.
Novos conselheiros da Petrobras podem ser processados pela CVM
Mesmo assumindo recentemente, conselheiros da Petrobras podem enfrentar processo na CVM. Saiba mais sobre o motivo!
Conforme informações do Valor Econômico, existe um processo aberto na CVM contra a eleição para conselho da estatal. Assim, a tendência é que isto sirva de base para uma possível abertura de um processo sancionador.
Tal situação ocorreu porque os novos conselheiros da Petrobras eram candidatos que se encaixavam como inelegíveis. Ou seja, a eleição do conselho da estatal foi contrária à recomendação de órgãos internos da multinacional.
Caso envolvendo os novos conselheiros da Petrobras
Em suma, a decisão da CVM ocorre após a aprovação dos novos conselheiros da Petrobras. Anteriormente, a União e os candidatos foram avaliados como inelegíveis para ocuparem postos na maior estatal do Brasil.
Contudo, a Assembleia Geral Ordinária optou por confirmar os novos nomes para gestão da empresa. Conforme a CVM, dois dos três conselheiros considerados inelegíveis ocupam posição no Ministério de Minas e Energia. Dessa forma, a nomeação configura conflito de interesses perante as normas da autarquia.
Processo de escolha dos nomes
Inicialmente, é importante frisar que todos os profissionais indicados para se tornarem conselheiros da Petrobras, e outros cargos administrativos, passam pelo processo de “back ground check” de integridade, também conhecido como BCI.
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Neste caso, esta é a etapa que conclui se os indivíduos em questão estão aptos para ocupar posição na Petrobras. Afinal, o corpo de profissionais que atua nesta área analisa desde o peso político da indicação, até as questões legais que envolve o nome.
Todavia, o BCI não tem poder de veto. Portanto, caso os acionistas da Assembleia Geral Ordinária aprovem os nomes, eles serão confirmados na posição de conselheiros da Petrobras. Entretanto, isto pode gerar consequência para o grupo, como é possível ver no caso da CVM.
Imagem: Donatas Dabravolskas / Shutterstock.com
