Novos impostos: saiba tudo sobre as principais mudança da Reforma Tributária

Além disso, o relatório propõe a criação de impostos para áreas não tributadas, como os jatinhos, e a introdução do cashback como uma forma de compensação financeira. Vamos conhecer os principais pontos da reforma.

Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual

Uma das principais mudanças propostas é a implementação do IVA dual, substituindo cinco impostos: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. O novo imposto funcionará em duas modalidades: uma a nível federal, abrangendo IPI, PIS e Cofins, e outra específica para estados e municípios, englobando o ICMS e o ISS. A definição das especificidades de cada IVA ainda está em discussão.

Cashback e imposto seletivo

O relatório da Reforma Tributária prevê a implementação do cashback como forma de compensação financeira. Esse sistema de reembolso será direcionado às famílias de baixa renda, com detalhes sobre os beneficiários a serem definidos posteriormente. Além disso, o relatório propõe a criação de um imposto seletivo, que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

IPVA para jatinhos, iates e lanchas

Como forma de compensação, o texto da reforma sugere a cobrança de impostos sobre bens que atualmente não pagam tributos, como jatinhos, iates e lanchas. A proposta busca trazer maior equidade na tributação do patrimônio, garantindo que bens de alto valor e utilizados para fins recreativos sejam tributados de maneira similar aos veículos usados pelas famílias no seu deslocamento diário.

Fundo de Desenvolvimento Regional

Outro ponto importante apresentado no relatório é a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional. Esse fundo tem como objetivo amortecer os impactos da diminuição da arrecadação de impostos estaduais, como o ICMS. O financiamento do fundo será responsabilidade da União e ainda está em negociação com o Ministério da Fazenda e os governadores.

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