BPC/Loas, auxílio-reclusão e mais: veja os novos valores de benefícios em 2026

Os reajustes foram aplicados de acordo com dois parâmetros principais: o salário mínimo, que teve atualização de 6,79%, e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2025, que registrou 3,90%. Dependendo do tipo de benefício, a correção considera um ou outro indicador.

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Benefícios atrelados ao salário mínimo

BPC/Loas e benefícios vitalícios

Entre os benefícios impactados diretamente pelo salário mínimo está o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, desde que comprovem situação de baixa renda.

Novo valor do BPC/Loas

O valor do BPC/Loas passou a ser de R$ 1.621, equivalente a um salário mínimo vigente, mantendo a regra de equivalência prevista na Lei Orgânica da Assistência Social.

Além do BPC, outras modalidades atreladas ao valor do salário mínimo também sofreram alterações. A Renda Mensal Vitalícia e as pensões especiais concedidas a dependentes das vítimas de hemodiálise de Caruaru, em Pernambuco, foram igualmente atualizadas para R$ 1.621.

Auxílio-reclusão

O auxílio-reclusão, benefício pago aos dependentes do segurado recolhido à prisão em regime fechado, também foi reajustado conforme o salário mínimo.

Critérios e valores do auxílio-reclusão

Para ter direito, o segurado precisa ser considerado de baixa renda e não pode estar recebendo benefício como aposentadoria, pensão por morte, salário-maternidade ou auxílio por incapacidade temporária. A partir da portaria, o valor do auxílio-reclusão será de R$ 1.621. Para enquadramento no benefício, a renda do segurado antes da prisão não pode exceder R$ 1.980,38.

Pagamentos especiais e grupos específicos

Além do reajuste do BPC e do auxílio-reclusão, a portaria tratou de programas e categorias menos conhecidas, mas relevantes no contexto histórico e social brasileiro.

Benefício a seringueiros e dependentes

Criado pela Lei 7.986/89, o benefício destinado a seringueiros e seus dependentes teve correções relevantes.

Novo valor para seringueiros

Com a atualização, o valor passa a ser de R$ 3.242, o que representa o dobro do salário mínimo vigente, reforçando o caráter compensatório desse benefício, que está diretamente ligado ao histórico de exploração de seringueiros na Amazônia brasileira.

Salário-família

O salário-família, benefício destinado a segurados de baixa renda que possuem filhos menores, também teve atualização.

Valor atualizado da cota

A cota do salário-família passa a ser de R$ 67,54 para segurados com remuneração mensal de até R$ 1.980,38. Esse programa tem como objetivo aliviar despesas familiares e garantir proteção social para trabalhadores de menor renda.

Benefícios a pescadores e trabalhadores da pesca

Trabalhadores da pesca também foram contemplados na portaria, com base na Lei 1.756, de 1952.

Novos valores escalonados

Os valores seguirão proporcionalidade conforme função exercida na pesca:

• Pescador: 1 x salário base (R$ 1.621) acrescido de 20%
• Mestre de rede: 2 x salário base acrescido de 20%
• Patrão de pesca: 3 x salário base acrescido de 20%

O objetivo é reconhecer diferentes níveis de responsabilidade dentro da cadeia produtiva.

Pensões especiais: hanseníase e talidomida

Beneficiários de pensões especiais relacionadas a condições de saúde graves também tiveram reajustes.

Pensão especial para atingidos pela hanseníase

Criada pela Lei 11.520/2007, a pensão destinada a pessoas submetidas a isolamento compulsório por hanseníase recebeu nova atualização.

Valor com reajuste

A pensão passa a ser de R$ 2.190,53, reforçando o caráter indenizatório e de reparação histórica para vítimas do antigo modelo sanitário brasileiro.

Síndrome da talidomida

Outro caso abordado pela portaria é a pensão especial para vítimas da síndrome da talidomida.

Critério de cálculo

Para definir a renda mensal inicial, o valor-base aplicado ao número de pontos de dependência passa a ser de R$ 1.633,10, considerando a deformidade física resultante da síndrome.

Gastos operacionais e reabilitação: valor da diária também muda

Diárias para deslocamento e perícia

Segurados e dependentes que precisam viajar para realizar perícia médica ou reabilitação profissional também foram contemplados nas atualizações.

Novo valor de diária

O valor pago pelo INSS para deslocamentos em outra localidade passa a ser de R$ 141,63, buscando compensar despesas adicionais relacionadas ao tratamento e avaliação pericial.

Reajustes indicam reforço de políticas sociais e previdenciárias

As mudanças anunciadas reforçam a importância da atualização periódica para evitar perda do poder de compra dos benefícios sociais. O uso combinado do salário mínimo e do INPC mantém relativa estabilidade para diferentes categorias, respeitando particularidades legais e históricas.

Para especialistas, a portaria também demonstra alinhamento entre Previdência e Fazenda quanto à necessidade de correções e ajustes em um cenário de inflação moderada. Ainda assim, movimentos sociais ligados à assistência afirmam que o valor do salário mínimo continua insuficiente para garantir padrão de vida adequado em contexto de alta do custo de vida.

Ao longo de 2026, novas discussões sobre financiamento da Previdência e sustentabilidade dos regimes assistenciais deverão pautar o Congresso e o Executivo, especialmente diante da reforma tributária e dos impactos no orçamento federal.

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital