A recente medida do governo federal que altera a tributação sobre fintechs provocou reações imediatas no setor. Em 12 de junho, o Nubank se posicionou publicamente em resposta às declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendendo que já arca com uma carga tributária efetiva mais alta que a de muitos bancos tradicionais.
Medida Provisória: o que muda para as fintechs?
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Aumento da CSLL
Com a publicação da MP em 11 de junho, o governo decidiu que as fintechs não terão mais direito à alíquota reduzida de 9% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Com isso, as empresas do setor passarão a pagar 15% ou até 20%, equiparando-se, segundo o governo, aos grandes bancos.
A mudança visa corrigir o que o ministro Haddad chamou de “distorção tributária”, uma vez que as fintechs disputam o mesmo mercado de crédito e serviços bancários que as instituições tradicionais.
O que disse Fernando Haddad?
Durante uma entrevista, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a proposta não se trata de um aumento de impostos, mas de uma “equalização” tributária. De acordo com ele, a intenção do governo é nivelar o pagamento de tributos pelas instituições financeiras que operam no mesmo mercado, criando assim condições mais justas de concorrência.
Segundo Haddad, instituições tradicionais como o Bradesco já arcam com uma carga tributária mais elevada, o que justificaria a equiparação com fintechs de grande porte. Em suas palavras, “um banco do tamanho do Nubank precisa contribuir da mesma forma”, uma vez que disputa os mesmos clientes e oferece serviços similares aos dos chamados “bancões”.
Fintechs sob o mesmo regime
Ainda segundo o ministro, a medida tem como objetivo equilibrar o mercado, já que as fintechs cresceram significativamente e operam com estruturas semelhantes às dos bancões.
A resposta do Nubank
Concorrência e inovação
Na nota divulgada, o Nubank declarou que apoia a busca por equilíbrio no setor financeiro, mas ressaltou que cumpre todas as obrigações legais e fiscais. A empresa destacou ainda sua contribuição para a inovação e concorrência no setor bancário, afirmando que ajuda seus clientes a economizar milhões em tarifas todos os anos.
Tributos efetivos superiores
O banco digital contestou a justificativa da Fazenda para a elevação da CSLL. Segundo o Nubank, a análise isolada de tributos nominais não reflete a realidade do sistema tributário brasileiro.
Além disso, o Nubank defendeu que o governo deveria rever as isenções e compensações concedidas aos bancos tradicionais, que permitiriam a eles pagar menos tributos na prática, apesar das alíquotas nominais elevadas.
Panorama da tributação no sistema financeiro
Diferença entre alíquota nominal e efetiva
A discussão sobre tributação no setor financeiro exige uma diferenciação entre alíquota nominal (a prevista por lei) e efetiva (a que de fato é paga, após deduções e incentivos).
| Banco | Alíquota nominal (2024) | Alíquota efetiva (2024) |
|---|---|---|
| Nubank | 34% (IRPJ + CSLL) | 29,4% |
| Bradesco | 34% | 17,3% |
| Banco A (não identificado) | 34% | 4,7% |
O que são essas compensações?
Os grandes bancos costumam usar instrumentos como prejuízos fiscais acumulados, incentivos regionais e deduções por provisões contábeis. Esses mecanismos, permitidos pela legislação, reduzem significativamente o imposto a pagar.
Reação do setor: fintechs se mobilizam
Críticas da ABFintechs
A Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs) também se posicionou contra a Medida Provisória. Para a entidade, o aumento da carga tributária pode ter efeito negativo sobre o crédito, prejudicando tanto o consumidor final quanto a competição no mercado bancário.
Governo insiste em equilíbrio
Apesar das críticas, o governo insiste que a medida não é punitiva, mas visa estabelecer justiça tributária entre empresas que atuam no mesmo setor.
O que esperar a partir de agora?
Debate deve continuar no Congresso
Como a mudança foi feita por meio de Medida Provisória, ainda será necessário o aval do Congresso Nacional para que a medida se torne lei. Nesse processo, o tema poderá ser amplamente discutido por parlamentares, representantes do setor e órgãos técnicos.
Fintechs devem pressionar por revisão
É provável que o Nubank e outras fintechs intensifiquem sua articulação política e institucional para evitar que a medida seja aprovada nos termos atuais. O discurso deve continuar focado na alíquota efetiva e na necessidade de revisão das isenções concedidas aos grandes bancos.
FAQ
O que significa alíquota efetiva?
É a porcentagem real de tributo que uma empresa paga, considerando todos os abatimentos e compensações legais, diferindo da alíquota nominal prevista em lei.
O Nubank realmente paga mais imposto que os bancos tradicionais?
Segundo o próprio Nubank, sim. Em 2024, a alíquota efetiva da fintech foi de 29,4%, acima da registrada por várias instituições tradicionais.
Considerações finais
Enquanto o Ministério da Fazenda defende uma equalização tributária, o banco digital argumenta que, na prática, já contribui mais que os concorrentes tradicionais.
O debate escancara uma disputa maior: quem deve pagar mais impostos em um setor altamente lucrativo e concentrado?
