Número de autuações por infração comum entre motoristas sobe consideravelmente; multa pode chegar a até R$ 293,47
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Estacionar em local proibido ou irregular tem sido um hábito de motoristas cada vez mais penalizado em Belém. Segundo a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (SeMOB), o número de autuações por esses atos irregulares no trânsito aumentou em 30% em comparação ao ano passado.
No período de janeiro a julho de 2023, houve 17.994 autuações, em comparação com as 13.831 autuações registradas no mesmo período de 2022.
A autoridade de trânsito acredita que o aumento se deve à intensificação da fiscalização, que agora conta com a ajuda do serviço de guincho. Até 27 de setembro de 2023, além das autuações, foram removidos 7.388 veículos em decorrência desse reforço na fiscalização. A fiscalização tem sido realizada através de rondas com agentes em viaturas e motocicletas, juntamente com o guincho.
O que diz a lei sobre estacionamento irregular dos motoristas?
Estacionar de maneira irregular pode gerar multas de diferentes gravidades. Segundo o artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), condutores flagrados nessa situação podem receber multas leves, médias, graves e gravíssimas.
Assim, a multa leve custa R$ 88,38 e adiciona 3 pontos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Multas médias custam R$ 130,16 e adicionam 4 pontos; multas graves custam R$ 195,23 e adicionam 5 pontos; e multas gravíssimas custam R$ 293,47 e adicionam 7 pontos na CNH.
Como denunciar estacionamento irregular em Belém?
Ademais, para denunciar esses incidentes, os cidadãos podem buscar os canais de atendimento da SeMOB, que incluem redes sociais, site oficial, e-mail ou WhatsApp.
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Dessa maneira, com essas ações, algumas partes da população têm aplaudido essa intensificação da vigilância. Entretanto, muitos motoristas também reclamam da falta de estacionamentos e o alto custo dos estacionamentos privados na cidade.
O que é a SeMOB?
A Lei nº 9.031 de 2013 criou a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (SeMOB), que sucede a Amub e CTBel. A SeMOB possui autonomia administrativa, patrimônio próprio e atua sob a coordenação do Prefeito de Belém.
Suas atribuições incluem coordenar e executar a política nacional de transporte público, disciplinar e fiscalizar serviços de transporte público, integrar planejamento de transporte com planejamento urbano, entre outras responsabilidades relacionadas à mobilidade urbana e transporte público em Belém.
Imagem: Tommaso79 / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
