Na última quarta-feira (8), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio da Portaria nº 858, reduziu a margem consignável, a quantidade máxima de parcelas e a taxa de juros de empréstimos consignados em benefícios sociais, como Auxílio Brasil e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Dessa forma, a iniciativa tem o intuito de proteger o Bolsa Família, garantindo que a quantia seja destinada para alimentação e outras necessidades de pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza.
Redução do interesse
“A Caixa Econômica Federal e outros três bancos agiram corretamente ao suspender novas operações de consignados, mas outros agentes financeiros seguiram fazendo. Com esta medida que adotamos, o Ministério do Desenvolvimento propicia um impacto menor no comprometimento da renda das famílias contempladas por benefícios sociais, além de inibir a geração de mais problemas para as pessoas que recorrem aos empréstimos”, afirmou o ministro Wellington Dias (PT).
Assim, de acordo com o ministro, as novas regras têm o objetivo de reduzir o interesse dos bancos em oferecer a linha de crédito.
“Vale ressaltar que no ano passado, às vésperas das eleições presidenciais, foram liberados, num período de apenas 18 dias, aproximadamente R$ 9,8 bilhões em empréstimos consignados para beneficiários de programas de transferência de renda, o que revela o caráter eleitoreiro da medida. O resultado é o endividamento de famílias que, a cada mês, têm descontado 40% do benefício social”, explicou.
Consignado não pode ser revogado
À vista disso, como não há como revogar o decreto que estabeleceu o empréstimo consignado do Auxílio Brasil, por meio de um decreto, o Ministério do Desenvolvimento realizou as seguintes alterações:
- Reduziu o total que pode ser comprometido do benefício para 5%;
- Diminuiu o número de parcelas para 6 prestações;
- Reduziu a taxa de juros – o teto do limite passou a ser de 2,5% ao mês.
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