Para determinar a ordem de pagamentos da restituição do Imposto de Renda, a Receita Federal utiliza uma lista de critérios prioritários. Nesse sentido, é por isso que a Receita Federal atende determinados contribuintes nos lotes iniciais, enquanto outros são contemplados apenas no último repasse, ficando no final da fila.
Número de brasileiros que foram priorizados na restituição do Imposto de Renda supera 13 milhões; entenda
A Receita Federal usa uma lista de critérios que concede a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. Veja!
Conforme dados divulgados pelo Fisco, neste ano, mais de 13 milhões de brasileiros tiveram prioridade na hora de receber os pagamentos. O número abrange, assim, as pessoas que têm direito por regras firmadas por lei e aquelas que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber via Pix.
A Receita adicionou os dois últimos critérios para receber a restituição do Imposto de Renda neste ano. Apenas considerados esses casos, o número de brasileiros contemplados é superior a 7 milhões.
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Critérios prioritários usados pela Receita Federal
Desse modo, os chamados critérios prioritários para o pagamento da restituição do Imposto de Renda são:
- Idosos acima de 80 anos;
- Idosos entre 60 e 79 anos;
- Contribuintes com alguma deficiência ou moléstia grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério;
- Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber via PIX.
O Fisco só atende, portanto, os demais brasileiros depois de zerar a lista.
Restituição do Imposto de Renda
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A restituição do Imposto de Renda é um direito dos cidadãos que pagaram mais impostos do que o devido. Por isso, anualmente, a Receita Federal realiza os repasses, com base no cronograma determinado. O calendário para este ano segue abaixo:
- 1º lote: 31 de maio (pago);
- 2º lote: 30 de junho (pago);
- 3º lote: 31 de julho (pago);
- 4º lote: 31 de agosto (pago);
- 5º lote: 29 de setembro (atual).
Até o momento, quase 90% das declarações a serem restituídas já foram pagas. Para tanto, foi necessário um montante de R$ 28,88 bilhões.
Imagem: rafastockbr / shutterstock.com
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