Número de declarações do Imposto de Renda dispara: quase 15% a mais
Na última quarta-feira (01), a Receita Federal divulgou que até a última terça-feira (31), recebeu 36.322.912 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022. Logo, o número superou a estimativa que era de 34,1 milhões. Abaixo, confira os detalhes.
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De acordo com os especialistas, a alta das declarações do Imposto de Renda acima do estimado é resultado de uma distorção. É dito isso, pois o congelamento da tabela do IR, que obriga um número cada vez maior de pessoas, antes isentas, a prestar contas ao Fisco, leva a essa alta.
Conforme Jordão Novaes, tributarista do escritório Zilveti Advogados,
“Essa situação é ruim do ponto de vista da justiça fiscal, uma vez que os novos declarantes são pessoas que tiveram um pequeno aumento salarial por conta da inflação e que, caso a tabela fosse reajustada, não teriam essa obrigação e nem ficariam sujeitas ao pagamento de imposto”.
Além disso, Novaes explica que “Ao se manter desatualizada, a tabela acaba tributando pessoas com menor capacidade contributiva”. Logo, o número de declarações do Imposto de Renda cresce. Mesmo que de forma injusta.
Em suma, o total de 36 milhões de declarações do Imposto de Renda surpreendeu a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco). É dito isso, pois o investimento médio do número de declarantes, nos últimos cinco anos, era de 2,84%, e desta vez chegou a 14,8%.
“O crescimento exponencial dos declarantes decorre do fato de a massa de contribuintes, particularmente proveniente da classe média-quase-pobre, ter tido uma pequena melhora salarial e ter se visto obrigada a declarar, o que é uma injustiça enorme, já que os grandes contribuintes, os super ricos, não pagam imposto por conta da isenção da tributação da distribuição de lucros”, explicou a Unafisco.
Ademais, a entidade explica que o governo devia ter feito a atualização da tabela do Imposto de Renda. Inclusive, essa é uma promessa de campanha não cumprida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Na época, Bolsonaro prometeu isentar aqueles que ganham até R$ 4.465,00 por mês, para promover justiça fiscal.
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Imagens: Leonidas Santana / Shutterstock.com
