O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel fundamental na gestão da Previdência Social no Brasil, oferecendo proteção aos trabalhadores e seus familiares em diversas situações, como invalidez, morte, idade avançada e tempo de serviço.
Nunca contribuiu para o INSS? Veja se tem direito a algum benefício
Saiba se você pode receber benefícios do INSS mesmo sem ter feito contribuições previdenciárias ao longo da sua vida.
No entanto, nem todos os benefícios concedidos pelo INSS têm um caráter estritamente contributivo. A seguir, vamos explorar mais a fundo essa questão.
Benefício de Prestação Continuada (BPC): O que você precisa saber
Se você nunca contribuiu para o INSS, ainda pode ter direito a benefícios, dependendo da sua situação. Por exemplo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda, mesmo que nunca tenham contribuído para o INSS.
Esse benefício não requer um histórico de contribuições previdenciárias, mas exige que a renda per capita familiar seja inferior a 25% do salário mínimo vigente.
Como solicitar o benefício?
A solicitação do BPC inicia-se com a inclusão do solicitante no Cadastro Único do Governo Federal, procedimento essencial para a análise da elegibilidade ao benefício. Posteriormente, o indivíduo deve passar por avaliações médicas e sociais que confirmam a severidade e permanência das limitações causadas pela deficiência.
Para solicitar o BPC, inicialmente deve-se registrar-se no Cadastro Único em um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo. Após esse registro, o benefício pode ser requerido diretamente no portal Meu INSS, via aplicativo ou ligando para o número 135.
Procedimentos após a aprovação do BPC
Após a aprovação de um benefício pelo INSS, o segurado recebe uma carta de concessão em seu endereço cadastrado no órgão. Nessa carta, são informados detalhes sobre o benefício concedido, como o valor, a data de início do pagamento e outras instruções importantes.
É fundamental que o segurado verifique com atenção todas as informações contidas na carta para garantir que esteja ciente dos seus direitos e deveres em relação ao benefício. Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com o INSS através dos canais de atendimento disponíveis, como o telefone 135 ou o site oficial.
Por que o BPC não inclui 13º salário ou pensão por morte?
É importante esclarecer que, ao contrário de outros benefícios previdenciários, o BPC não inclui o pagamento do 13º salário nem a concessão de pensão por morte aos familiares do beneficiário.
Gostou? Siga o Seu Crédito Digital no Google e receba notícias de benefícios, INSS e crédito em primeira mão.
+311 mil seguidores
Veja também:
Restituição do IR 2024: confira o dia do seu pagamento
INSS Lagoa Grande (PE): Endereço, E-mail, Telefone e mais informações
Essa diferenciação ocorre porque o BPC é estruturado como um auxílio assistencial e não como uma contribuição previdenciária.
Imagem: gpointstudio / Freepik
Pode ser do seu interesse:
Autor
Gabriela Ferraz CamargoGabriela Ferraz Camargo é bacharel em Direito pela Universidade Paulista (UNIP) e atualmente cursa Publicidade e Propaganda na ESAMC (Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação). No portal Seu Crédito Digital, atua como redatora com foco em temas de interesse público, programas sociais, consumo e cotidiano. Sua formação multidisciplinar contribui para a criação de conteúdos claros, úteis e bem estruturados, que ajudam os leitores a tomar decisões mais conscientes no dia a dia.
Pode ser do seu interesse: