Atuar em conformidade com a Lei é o melhor caminho para evitar problemas. No trânsito não é diferente, pois desvios de conduta e violações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) podem gerar sanções severas. Sendo assim, ter conhecimento dos normas dos artigos do CTB é fundamental para praticar uma direção segura. Veja quais são as determinações de um deles: o art. 178.
O artigo 178 do Código de Trânsito pode te render uma multa; saiba como evitar
Leia este artigo sobre o Código de Trânsito para evitar esta multa e garantir maior segurança a todos nas ruas!
Em primeiro lugar, ninguém gosta de se envolver em um acidente de trânsito. Além dos infortúnio de ter que arcar com eventuais reparos, há um sério risco à integridade física dos envolvidos. Porém, caso não haja vítimas, o condutor deverá adotar providências para a remoção do veículo do local. No entanto, se não fizer isso, cometerá uma infração média, passível de multa.
O que diz o artigo 178 do Código de Trânsito?
De acordo com a legislação, nos eventos em que não existir qualquer lesão corporal ou vítimas fatais, não existe crime para apurar. Ainda que, em certos estados brasileiros, as autoridades de trânsito geralmente realizem perícia nos locais dos acidentes, não há qualquer imposição legal quanto a isso.
No entanto, caso houver qualquer dano ou homicídio, os condutores devem manter os veículos e outros indícios do crime da forma como se encontram. Por sua vez, o art. 176, III, impõe uma punição para os motoristas que interferirem na cena.
Vale frisar que o registro de ocorrência de incidentes sem vítimas ou lesão corporal é vital apenas para um possível acionamento das seguradoras. Além disso, o condutor pode optar por abrir um processo judicial. Nesse caso, o documento também é importante.
Importância do respeito ao CTB
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Agir conforme indicado no CTB é a melhor forma de manter a segurança das vias e garantir a integridade de todos os envolvidos.
Afinal, a regra existe, justamente, para garantir uma melhor condição a todos. Portanto, use cinto de segurança, dirija nos limites de velocidade estabelecidos, mantenha os documentos em dia e siga as normas de trânsito previstas em lei!
Imagem: PeopleImages.com – Yuri A / Shutterstock.com
Autor
Guilherme TirelliFissurado por novos desafios e aventuras, contar histórias e escrever são as minhas paixões. Acredito, portanto, no poder das palavras para construir pontes e emocionar. Atualmente estou no 6º semestre de Jornalismo pela Puc-SP, navegando por todos os campos da comunicação.